Aborto: Brasil já foi exemplo para a Argentina, diz especialista

A aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação, pela Câmara de Deputados da Argentina, nesta quinta-feira (14), foi precedida por meses de debates e campanhas favoráveis e contrárias à interrupção voluntária da gravidez. O passo para que o aborto seja legalizado por lá pode distanciar ainda mais a realidade do país em relação ao Brasil, considerado mais restritivo no acesso ao procedimento.

O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado e foi aprovado por 129 votos a favor, 125 contrários e 1 abstenção, após uma disputa voto a voto, prevê que hospitais públicos e planos de saúde tenham que realizar o procedimento até a 14ª semana de gestação. Depois deste período, somente serão autorizados abortos nos casos de “malformações fetais graves incompatíveis com a vida extrauterina”, risco de vida ou saúde da mulher e estupro.

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Os médicos, por sua vez, podem se negar a realizar o procedimento, desde que informem previamente ao hospital, e o estabelecimento de saúde deve garantir informação e atenção médica, social e psicológica prévia e posterior ao aborto, além de orientação e provisão de métodos anticoncepcionais.

Brasil x Argentina

Professora de Direito da Universidade de Palermo, a pesquisadora da área jurídica dos direitos reprodutivos Agustina Ramón Michel explica que, em 2005, surge a campanha nacional pelo direito ao aborto, além de um trabalho para garantir o acesso ao procedimento em casos em que este é descriminalizado, como estupro e risco de saúde para as mulheres.

Neste trajeto, o Brasil foi “um guia” para a Argentina. “De toda a América Latina, o Brasil foi o primeiro país nos anos 1990 que começou a trabalhar fortemente para exigir acesso à interrupção da gravidez no caso de estupro, o que já estava previsto no código penal, mas era inacessível. Um grupo de profissionais da saúde começou a promover isso, elaborando protocolos para que os hospitais dessem este acesso”, explica.

A pesquisadora lembra que, no caso argentino, a legalização em caso de perigo para a vida ou a saúde da mulher e estupro já estavam no código penal, mas era de difícil acesso. “Neste sentido, a experiência do Brasil foi importante para nós. Foi útil ver que é possível trabalhar não só no foro legislativo, mas no de ministério, autoridades sanitárias e serviços de saúde”, diz, explicando que os protocolos para o acesso a estes casos foram implementados na Argentina em 2007. Este acesso, no entanto, ainda não chega a todo o país.

Segundo ela, a descriminalização brasileira no caso de anencefalia também inspirou a Argentina, que atualmente não a prevê como uma exceção específica –o acesso se dá por meio da alegação de risco para a saúde da mulher, como por impacto psicológico. “Nos ajudou porque vimos que a Corte do Brasil tomou uma decisão a favor da decisão da mulher nestes casos”, diz, mencionando também inspiração nos casos de decisões favoráveis à interrupção na Colômbia, na Cidade do México e no Uruguai.

Atualmente, no entanto, a normativa brasileira é considerada mais restritiva que a da Argentina, que tem entre suas exceções o risco de saúde para a mãe, o que amplia o campo argumentativo para a interrupção. No caso do Brasil, a exceção é somente para o risco de morte, além dos casos de estupro e anencefalia do feto.

Com o passo dado na direção da descriminalização do aborto até a 14ª semana de gestação na Argentina, a realidade entre os países se distancia ainda mais. Para Ramón Michel, no entanto, a comparação não deveria gerar pessimismo: “Assim como em outras ocasiões o Brasil foi uma inspiração para nós, agora talvez nos caiba apoiar e lembrar grupos em contextos difíceis que é possível. E lembrar que há não muito tempo, eles foram inspiração”, conclui.

Para a pesquisadora, o momento do país é resultado de “um longo processo de legitimação da interrupção da gravidez que está muito impulsionado pela mobilização, por algo coletivo” e o debate legislativo que levou à aprovação desta quinta-feira foi “o mais rico, extenso e substantivo da história argentina desde o regresso da democracia, em 1983”.

Praça dividida antes da decisão

Apoiadores da lei vibraram na Praça do Congresso, localizada diante do palácio legislativo do país, onde milhares de pessoas se reuniram na tarde desta quarta e muitas fizeram vigília durante a madrugada. A praça foi dividida com barreiras para separar grupos contrários e a favor à lei. A concentração favorável à lei superou em muitas vezes o número da que a rejeitava.

Com o lenço verde que simboliza o apoio à legalização, com o slogan “educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer”, a advogada da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, Daniela Fagioli, disse à Universa que considerou “incrível” o que se viveu no país nos últimos meses, com debates nas ruas e a mobilização de adolescentes na luta por direitos.

Para ela, houve um acúmulo de forças e de consenso na sociedade a favor do aborto nunca antes vistos. “Acreditamos que, com a lei aprovada ou não aprovada, não tem volta”, disse, antes da votação. “Se não for aprovada, vamos a voltar a discutir em outro momento, mas achamos que disso não há retorno”, considerou.

Do outro lado da barreira, os lenços eram de cor azul clara e o slogan “salvemos as duas vidas”. “É seu bebê, é seu bebê, que grita por nascer”, cantavam manifestantes durante a tarde, com adesivos com a frase “não me mate!” grudadas na roupa ou em partes do corpo. Um grupo de amigas da Congregação Redentor de San Lorenzo, da província de Santa Fé, que foi a Buenos Aires somente para a votação, afirmava que iria “cantar, celebrar, orar e fazer força para que o projeto não seja aprovado”.

Deste lado da praça, um telão transmitiu, à noite, ultrassons ao vivo das barrigas de gestantes. “Aplaudam-no, porque está se mexendo muito. Deputados, isso é vida! Escutem... As batidas do coração de um bebê vão rápido. Há muita vida, há pulsão de vida. Escutem, aplaudam, gritem! Como você pode perder isso, por Deus? Aplausos para o som do coração do bebê”, narrou um deles uma famosa apresentadora.

Após a votação, a vice-presidente da fundação Mais Vida, Ayelén Alancay, que na praça, durante a sessão, exibia a barriga de oito meses e três semanas de gestação com os dizeres “salvemos as duas vidas”, disse a maioria dos senadores estão “a favor da vida” e que continuarão com o contato com os legisladores para que a lei não seja aprovada.

“Nos surpreendeu várias mudanças de deputados que tinham se manifestado a favor da vida, e no último momento acabaram votando a favor do projeto. Não foram muitos, mas sabemos que foram muito pressionados”, diz ela. Sua fundação defende que a vida começa desde a concepção, já que o feto tem DNA diferente do da mãe. “Quando dizemos ‘salvemos as duas vidas’ estamos contemplando a vida da mãe e a da criança. Isso do ponto de vista científico”, explica.