Homoafetivos com casamento cancelado por promotor de SC se juntam para ação

“O casamento é um sinal de cumplicidade e uma certeza de caminhar junto, mas topamos com uma realidade que vai no contramão da igualdade de gênero no país."

O desabafo para a Universa é da assistente administrativa Flavia Kfuri, 37, esposa da psicoterapeuta Paula Veiga, 33. O casal é um dos que sofre tentativa de ter o casamento cancelado pelo promotor Henrique Limongi, da 13º promotoria da Comarca de Florianópolis. Alguns casais se uniram para compartilhar dramas e também planejar uma ação conjunta para o caso.

Entre 2015 e 2018, Limongi impugnou 69 habilitações de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Foram 27 casos no ano passado e oito neste ano. 

Em nota, o promotor Henrique Limongi afirma que não “‘conversa’ com ninguém sobre processos -- quaisquer que sejam -- que lhe caem às mãos”. Ele complementa a justificativa: “[...] a Carta da República – art. 226, § 3º - é de solar clareza: no Brasil, casamento somente existe entre homem E mulher. E Resolução – nº 175 do CNJ, que autorizou o enlace entre pessoas do mesmo sexo --- não pode, jamais, se sobrepor à Lei, notadamente à Lex Máxima”.

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Além de recursos de anulação, o promotor também não autoriza e dificulta a habilitação para casais homoafetivos assim que chegam ao cartório. Sabendo da postura do promotor, o pedido costuma já ser encaminhado para a Justiça.

Desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga os cartórios a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com a postura do promotor, um processo de poucos dias pode levar mais de dois meses até ser autorizado por um juiz. Limongi afirma apenas seguir a Constituição.

Juntas há mais de quatro anos, Flavia e Paula deram entrada para receber a habilitação de casamento em maio de 2017. O pedido foi negado em junho pelo promotor, e só autorizado por um juiz no mês seguinte. Em abril deste ano, elas receberam uma intimação com o recurso aberto por Limongi tentando cancelar a decisão da Justiça. “A gente ficou bastante frustrada e impotente, à espera de quando nosso casamento finalmente não teria esse problema”, diz.

A gente ficou bastante frustrada e impotente

As duas pensavam estar sozinhas até conhecerem a história de mais um casal na cidade. “Bom dia só para quem acorda recebendo intimação de que o Promotor do MP recorreu pedindo o cancelamento do teu casamento. Ou seja, bom dia só para quem é LGBT em Florianópolis”, escreveu Adrielli Schons, 30, no Twitter.

Adrielli é esposa de Anelise Schons. Na segunda (18), elas acordaram com uma intimação do mesmo promotor, na tentativa de cancelar o casamento. Limongi não autorizou a união em setembro do ano passado. Foi só em dezembro, prestes a realizar uma cerimônia, que tiveram permissão da Justiça para finalmente se casar. Os convidados e o espaço já estavam reservados. Em belos vestidos brancos, subiram ao altar.

O casal se conheceu graças à internet em 2013. Trocaram telefones. Tempos depois, compartilharam o aluguel, as responsabilidades, as contas… A lua de mel, imaginaram, seria em Amsterdã, capital da Holanda. Voaram para lá, aliviadas e sem saber o que viria na volta.

“A gente tá exausta. Quando chegou a intimação na segunda-feira, não pude me ausentar das minhas atividades do dia-a-dia, mas passei horas no telefone com advogados. Se não estava falando com advogados, estava chorando”, conta.

Mais casais passaram a se manifestar

“Esperamos meses para efetivamente casar. Agora, estou com medo dele pedir a anulação também”, se manifestou uma usuária no Twitter. Segundo as publicações, há até quem pense em realizar a cerimônia em outros municípios. “Minha cerimonialista atende a dois outros casais homossexuais. Uma delas mora em São José, região metropolitana em Florianópolis. Já alertamos para ela realizar o casamento lá”, explica Adrielli.

Nesta quinta (21), como adiantado pela Universa, Henrique Limongi recebeu a primeira queixa judicial na Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina. O autor da ação não foi revelado.

“O próximo passo é apresentar as contrarrazões para garantir o direito das minhas clientes com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, isonomia, igualdade, como também no posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal acerca da homologação de habilitações para casamentos homoafetivos”, explica a advogada do casal Camila Hinckel.

A Constituição não prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apesar disso, o entendimento do STF, em 2011, e a norma do CNJ, em 2013, permitem o casamento homoafetivo em qualquer cartório do país. As duas decisões costumam ser seguidas tanto por promotores, como por juízes. 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirma que a posição do tribunal tem sido a de considerar improcedentes os recursos de Limongi “de forma unânime, sem exceção”. Até o momento, a divisão catarinense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não se pronunciou publicamente sobre o caso.

O Conselho Nacional do Ministério Público já arquivou uma antiga denúncia, feita pela OAB, afirmando que o promotor “agiu dentro do limite da independência funcional”.