Aborto: o que ativistas esperam da discussão sobre descriminalização no STF

A descriminalização do aborto até a 12º semana será discutida no Supremo Tribunal Federal nos dias 3 e 6 de agosto. Na audiência, nenhuma decisão será votada. Mas, com inspiração na Argentina, grupos feministas avaliam que a ocasião também pode estender o debate para o Congresso Nacional e servir como exemplo para mais países da América Latina.

“Apesar de lá na câmara dos deputados [da Argentina] ter sido aprovado com apenas quatro votos, por trás disso houve uma movimentação muito grande. Nós achamos que no Brasil temos que fazer uma mobilização semelhante”, explica a professora Maíra Machado, integrante do grupo Pão e Rosa Brasil, organização com mulheres também do Chile, Bolívia e Argentina. Na última quinta (19), o movimento convocou um ato em São Paulo.

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Em junho, o movimento conhecido pelas cores verde e roxo foi um dos que pressionou os deputados argentinos a legalizarem o aborto até 14ª semana de gestação. O texto aguarda votação do Senado.

Para demonstrar a conexão com país vizinho, um protesto está marcado em frente ao consulado argentino no dia 8 de agosto. Outros protestos também estão sendo organizados em cidades como Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte nas semanas que antecedem e procedem o debate no STF.

Entenda a audiência; atos adicionam pauta

Nesta quarta (25), além de recordar o assassinato da vereadora Marielle Franco, uma marcha composta por mulheres negras em São Paulo também colocou o tema aborto entre as reivindicações. Assim como os demais grupos, a organização do ato acredita que a Argentina pode impulsionar um movimento latino-americano, mas demonstra preocupação com a hipótese de uma votação que pode descriminalizar o aborto no país seria apenas o primeiro passo.

“O principal é que [o direito ao aborto] se torne uma política pública. Quando pensamos em descriminalização, não se é falta de regras. É necessário, sim, ter regras e um escopo de saúde integral, de planejamento familiar, de cuidado [a quem faz] e de acesso a todos, não apenas um direito em ambientes elitizados”, explica Juliana Gonçalves, jornalista e membro da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo.

A audiência na suprema corte é um pedido do PSOL, no qual será discutida a revogação dos artigos 124 e 125 do Código Penal brasileiro. Segundo a lei, a mulher e quem a ajuda em um aborto podem ser penalizados com um a quatro anos de prisão. Antes de colocar o pedido em votação, grupos pró e contra a descriminalização terão espaço para argumentar.

Quebra de braço

Desde 2012, quando aprovou o aborto em casos de malformação cerebral do feto, o STF se tornou uma via para que partidos e grupos femininos coloquem o tema em debate. As decisões criaram um braço de ferro entre ministros e membros da bancada evangélica.

No ano passado, a PEC-181, que pretendia penaliza o aborto em todas as ocasiões, teve como ofensiva decisões tomadas pelo tribunal. 

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida para a mãe e em malformação cerebral.