Adolescente que compartilhar imagens de violência sexual também será punido

Os adolescentes podem achar que é só brincadeira, mas compartilhar cenas de nudez, sexo ou pornografia por Whatsapp agora é crime. Com a aprovação de um projeto de lei no Senado na última quinta-feira, o compartilhamento de imagens, que era considerado contravenção penal, passaram a ter penas mais rígidas. Na prática, quem repassar vídeos ou fotos de estupro ou que façam apologia e imagens que mostrem cenas de conteúdo pornográfico sem o consentimento da vítima, pode ser punido com um a cinco anos de prisão.

Esse comportamento é comum em grupos de Whatsapp da garotada. Nesse caso, o que acontece? Apesar de não serem julgados pelo código penal, que só serve para maiores de 18 anos, eles também terão de lidar com as consequências judiciais.

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“Se o juiz disser que se enquadra em um crime, ele vai consultar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aplicará uma medida a esse jovem, que pode ir para uma casa de detenção, em caso grave, ou prestar serviço à comunidade”, afirma Kelli Angelini, gerente da assessoria jurídica do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) e responsável pelo guia "Internet com Responsa", que visa conscientizar pais e escolas sobre o uso responsável da internet.

Segundo Kelli, no âmbito civil a vítima pode entrar com um pedido de reparação. E aí os pais desse adolescente é que terão que pagar.

Como conversar com meu filho sobre isso?

Andréa Jotta, do laboratório de estudos de psicologia e tecnologias da informação e comunicação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), diz que é preciso acompanhar a atividade on-line dos filhos.

“Desde que o celular é dado ao adolescente, é preciso criar regras e explicar que o mau uso da tecnologia pode gerar danos e consequências graves”, afirma Andréa.

A psicóloga, que atende jovens com problemas pelo uso exagerado da internet, orienta pais a estabelecerem um monitoramento próximo. “Crie como regra que de tempos em tempos vai sentar ao lado do seu filho e ver o que ele tem acessado e conversado com os amigos, para saber se é apropriado”, diz. “Explique que vai fazer isso até se sentir seguro para deixá-lo sozinho.”

E se o jovem achar que é invasão de privacidade? “O que percebo ser ruim para eles é quando esse monitoramento é feito escondido. Faça isso com aviso prévio, com consentimento do jovem, e estabeleça como regra para ele ter o aparelho.”

Mas a questão extrapola o uso da tecnologia. É preciso reforçar o básico: noções de convivência em sociedade, respeito e tolerância. “Quando há preocupação em respeitar o próximo na vida cotidiana, já existe o filtro para o que o desrespeito não se repita nas redes sociais e nos aplicativos de conversa”, diz Kelli.

O que as escolas devem fazer?

As escolas são obrigadas, por lei, a criarem programas sistemáticos de conscientização de uso das redes sociais entre os alunos.

Caso imagens sejam disseminadas dentro de um colégio que não segue essa norma, a instituição também deverá responder legalmente por omissão e até indenizar a vítima.

Esses programas não são necessariamente aulas específicas, mas assuntos abordados em sala de aula que tragam a temática do uso responsável das redes sociais.

“Se for trabalhar um texto de língua portuguesa, pode usar um material que fale de intolerância na internet. Estará ensinando português e indiretamente lidando com valores morais e éticos”, explica Kelli. Os pais podem, portanto, cobrar da escola que essas questões sejam trabalhadas em sala de aula.

Sueli Cain de Oliveira, diretora pedagógica do Mater Dei, de São Paulo, explica que, além de discutir o uso da tecnologia, é necessário trabalhar valores como empatia e respeito em sala - as chamadas competências socioemocionais. O colégio é o primeiro do Brasil com selo de referência Google em tecnologia educacional.

“Não adianta tirar o celular do jovem, porque respeitar as mulheres é uma questão de valor”, afirma, referindo-se ao compartilhamento de imagens ofensivas às meninas. “Tenho 59 anos, no meu tempo faziam desenhos pornográficos e colocavam nosso nome. Então o caminho não é demonizar a internet, mas sim ensinar sobre cidadania e respeito ao próximo.”