Como filha de Kelly Key: aprenda a incluir o nome do padrasto na certidão

Recentemente, Suzanna Freitas, filha dos músicos Kelly Key e Latino, adicionou o nome do empresário Mico Freitas em seu registro de nascimento e aderiu oficialmente ao sobrenome do padrasto.

O nome do pai biológico não foi excluído do documento, houve apenas uma adição, ou seja, na parte da filiação agora aparecem os nomes dos dois pais, além do da mãe. A mudança foi feita em comum acordo com o cantor, que reconheceu que Mico criou a filha desde que ela tinha um ano e disse ser “justo”.

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As alterações nos registros de nascimento são rotineiras e se combinadas entre as partes podem ser feitas nos cartórios sem o auxílio de um advogado. Caso o pai ou a mãe biológica não concordem ou a família não tenha contato com eles, aí é preciso entrar com um processo judicial e a decisão é tomada por um juiz (a).

"Tenho uma história linda"

Foi justamente isso que ocorreu com Elisabete da Mata, 45, e seus quatro irmãos. O pai saiu de casa quando sua mãe estava grávida de nove meses do filho caçula - ele, inclusive, ficou sem o nome do biológico na certidão. “Quatro anos depois do nascimento do meu irmão e do meu pai ter ido embora de casa, ela conheceu meu ‘papito’ (como chama o padrasto Manoel) e ele assumiu todos nós”, conta a dona de casa de São Caetano, na Grande São Paulo, que tinha 11 anos na época. “As pessoas que conhecem meus pais não sabem que nós não somos filhos biológicos dele.”

Passados mais de 30 anos, a mãe de Elisabete conseguiu na Justiça a inclusão do nome do marido no registro dos filhos. No caso deles foi necessário o auxílio de uma advogada, pois o pai tinha falecido e foi preciso entrar com uma ação de Adoção de Maior – o nome do biológico foi retirado neste caso, assim como dos avós paternos. Ao contrário do caso de Suzanna que se trata do “Provimento 632017” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Ele é o melhor pai do mundo! A gente sempre quis ter o nome dele na nossa certidão e isso só foi possível em 2017, depois de um ano de processo. Foi uma realização para ele e para nós quando a advogada entregou a certidão. Sempre que o vejo, agarro, aperto as bochechas e digo: 'agora, você é meu pai de verdade'. Preferia mil vezes o nome dele do que do meu genitor”, comemora Elisabete, relembrando que Manoel não só passou a ter os mesmos direitos que o biológico, como também sempre cumpriu com os deveres paterno. 

“Temos muito orgulho de tê-lo como pai, assim como ele tem de nós. Sei que daria a vida pela gente. Falo sempre para ele, se existir outras vidas quero que seja meu pai e dos meus irmãos em todas. Ele assumiu os cinco filhos da minha mãe e tudo que ele pode fazer, faz. Ele foi pai mesmo, de colocar de castigo, dar palmadas, educar. No meu casamento organizou diversas surpresas, inclusive, alugou um carro antigo”, conta Elisabete.

A dona de casa garante que não se trata de um papel ou um nome, mas um reconhecimento. “O ‘papito’ fez tudo por nós. Estudamos, nos formamos, casamos e ele sempre esteve ali. Deixou de ter as coisas para ele para nos dar. ”

Sobre o pai, Elisabete não teve mais contato com ele desde que ele saiu de casa. Ela soube apenas que ele se mudou para o Ceará, onde teve mais quatro filhos e em 1999, por conta de um câncer morreu. "Tenho pouco contato com os irmãos de lá (Ceará), somente pelo Facebook. Às vezes curto uma foto, comento 'ai que linda' na foto de alguma sobrinha, mas não temos assunto", diz Elisabete.

O procedimento de Elisabete custou R$ 1800 por filho, além das taxas do cartório e dos honorários da advogada. Confira abaixo o passo a passo da alteração:

Como funciona?

Nem sempre é preciso uma ação judiciária, somente quando as partes não concordam ou o pai e a mãe estão ausentes e não possuem nenhum tipo de contato ou morreram. Neste caso é preciso entrar com um pedido de “Adoção de Maior” com auxílio de um advogado (a) e o juiz avalia. O tempo varia de acordo com o fórum e os trâmites jurídicos.

E quando todos concordam?

Basta reunir os documentos solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça, preencher o “Termo de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva” e dar andamento no cartório mais próximo no “Provimento 632017. Os valores variam de acordo com o cartório. A mudança no livro de registros e também na certidão pode acontecer em até uma semana.

É possível manter mais de um nome no campo filiação?

Sim. Como também é possível incluir mais de dois nomes no campo “avós”. A exclusão do nome de uma das partes, assim como do sobrenome também é possível.

Quais direitos são válidos na "filiação socioafetiva"?

Pais e mães socioafetivos passam a ter todos os mesmos direitos garantidos por lei em relação aos seus filhos, assim como deveres.

Fontes: Christiano Cassettari, doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito notarial e registral pela PUC-MG e diretor da ARPEN-BR (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) e a advogada Cynthia maria Giugliano de Souza Cabral, responsável pelo processo de Elisabete e sua família.