Verba para combate à violência contra a mulher diminui 67% em três anos

Dados apontam que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física, de acordo com os Relógios da Violência, uma iniciativa do Instituto Maria da Penha. Porém, a verba que o governo federal destina para o programa que visa proteger esse público míngua a cada ano. Até agosto de 2015, o governo pagou R$ 76,4 milhões para ações como o Ligue 180, que recebe denúncias deste tipo de crime. No mesmo período deste ano, foram desembolsados R$ 25,5 milhões, menos 67% de investimento. O valor pago é o que de fato sai da conta do governo para cobrir os devidos fins.

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O Mapa da Violência de 2015, último levantamento quantitativo nacional sobre o assunto, apontou que 13 mulheres morreram por dia vítimas de feminicídio, ou seja, por serem mulheres. Outros números alarmantes: no Atlas da Violência deste ano, pesquisadores contabilizam 4,6 mil assassinatos de mulheres no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, observa o relatório, houve um aumento nessa taxa de 6,4%.

O programa do governo voltado para ações de enfrentamento à violência contra a mulher está sob a rubrica “2016 Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência”. Ele abarca medidas como a Construção da Casa da Mulher Brasileira, que deveria existir em cada capital do país. Em agosto de 2015, o valor empenhado, ou seja, o recurso reservado para essa rubrica foi de R$ 97 milhões. No mesmo período deste ano, foram reservados R$ 35,5 milhões (uma diferença de 63% para menos).

O levantamento foi feito com base no Siga Brasil, do Senado, e organizado para a Universa pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). A assessora política do Inesc, Carmela  Zigoni, diz que "é impossível garantir serviços de acolhimento, combate à violência e promoção de autonomia sem orçamento".

"Os cortes de gastos nas políticas para as mulheres têm sido sistemáticos e cada vez maiores nos últimos anos. A violência contra as mulheres, ao contrário, aumenta. O Disque 180 ainda funciona, mas para onde encaminhar as vítimas que rompem o silêncio e pedem ajuda, se não há recursos para os serviços?", questiona Carmela.

As consequências desta redução atingem mulheres como a moradora do Itaim Paulista, Zona Leste de São Paulo, Silvana da Silva, de 52 anos. Ela conta que sofre violência física e psicológica desde criança, da própria família, incluindo mãe, avó e irmãs. Também foi agredida durante 16 anos pelo primeiro marido, com quem teve dois filhos. 

"Depois de todos esses anos de ataques, uma conhecida me encorajou a buscar ajuda em instituições que atendem mulheres vítimas de violência, porque fiquei também com depressão. Mas o serviço mais perto fica em São Miguel Paulista, a 40 minutos de ônibus da minha casa. Não senti que tive o apoio adequado. Uma vez, precisei dormir fora de casa depois de ter sofrido uma agressão de parentes, e não havia vaga. Essa casa hoje está fechada, e sem ter acesso a psicólogos, desisti", relata Silvana.

A casa a qual Silvana se refere é o Centro de Referência da Mulher (CRM) Onores Ferreira Dias, único da Zona Leste. Havia atendimento de psicólogas e assistência social, além de cursos como confeitaria e artesanato. Eram 150 mulheres assistidas por mês. O espaço fechou em fevereiro do ano passado, ou seja, há mais de um ano, segundo a prefeitura, por problemas no contrato com o grupo que cuidava da manutenção. A secretaria de Direitos Humanos informa que "está negociando um espaço disponível para que o CRM possa ser reaberto o quanto antes". Já Cida Lima, da Associação de Mulheres da Zona Leste (AMZOL), que cuidava do local, afirma que faltaram algumas notas fiscais de fornecedores, o que, na visão dela, não justifica o fechamento. "A política pública para as mulheres foi massacrada”.

Casas da Mulher Brasileira abandonadas

Em 2013, o governo federal anunciou a construção de 27 Casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital, além do Distrito Federal, mas até hoje foram entregues sete espaços (Boa Vista, Fortaleza, Campo Grande, São Luís, Curitiba, São Paulo e Brasília). Cinco funcionam (Fortaleza, Boa Vista, Campo Grande, São Luís e Curitiba).

Nessas casas, as vítimas contariam com delegacia, assistência social e um abrigo temporário (até 24h) para quem tem risco de morte. Estariam ali representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres. Em 2015, o governo federal pagou R$ 31,9 milhões para essa ação. Neste ano, até agosto, foi R$ 1,3 milhão.

Em São Paulo, o espaço que já está pronto no Cambuci, região central, desde 2016, deveria atender 100 mulheres por dia. O Movimento de Mulheres chegou a ocupar o local em forma de protesto, no ano passado. A prefeitura informa que houve atraso no repasse das verbas federais, e que a previsão de inauguração é abril de 2019. O governo federal disse que já repassou todo o recurso necessário. As obras custaram R$ 1,3 milhão e é preciso R$ 13,7 milhões para a implantação e gestão da Casa.

Sônia Coelho, da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e também da coordenação nacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) avalia que a CMB é essencial para atender mulheres agredidas, principalmente de municípios distantes, onde não há serviços para este público:

"É difícil para muitas mulheres serem atendidas no mesmo município em que foram agredidas, por exemplo, pela proximidade com o agressor, e vergonha dos vizinhos também. Elas ficam sem destino num país onde há poucos equipamentos".

No Distrito Federal, a CMB chegou a ser inaugurada em 2015, mas foi interditada em abril deste ano por risco de desabamento. O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) informou que o local segue em avaliação estrutural e que as medidas de emergência foram finalizadas.

O espaço construído em Boa Vista ficou pronto há dois anos, com promessa de 15 mil atendimentos por mês, mas não foi inaugurado na sua totalidade por falta de mobília. Roraima é o Estado mais violento do Brasil para mulheres. Segundo o Atlas da Violência, em 2016 a região apresentou uma taxa de 10 homicídios por 100 mil mulheres, com uma distância razoável dos estados com taxas mais próximas, Pará (7,2) e Goiás (7,1).

A defensora pública de Roraima Jeane Xaud diz que pensou em levar as próprias mobílias, além de computador, para que "pelo menos" a Delegacia da Mulher (Deam) funcionasse ali, o que de fato ocorre. “Salta aos olhos o descompromisso do governo Temer com a mulher", opina. Segundo ela, a única Deam que existe na capital funciona sem regime de plantão 24h.

Em nota, a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) informa que a CMB aguarda o envio de mobiliário pelo governo federal para que seja inaugurada. O estado ainda previa criar a Secretaria de Políticas para as Mulheres, para centralizar discussões sobre a violência, mas "por limitação orçamentária, reflexo das seguidas quedas de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados)", não o fez

A CMB no Maranhão foi inaugurada ano passado "com muita luta", segundo a diretora Susan Lucena, mas pode não resistir até o próximo ano. Segundo ela, para garantir a manutenção e funcionamento do espaço, é preciso repasse do governo federal de R$ 10 milhões. Até agora foram R$ 5,45 milhões. "Caso contrário, precisaremos do suporte do governo estadual para assumir completamente a Casa", explica ela. De outubro do ano passado até julho, foram 16,8 mil atendimentos.

Resposta do governo

O programa Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência estava com a Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2015. No ano seguinte, foi para o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que foi extinto em 2017. A rubrica então foi incorporada ao Ministério da Justiça. Este ano ficou sob a guarda da Presidência da República, antes de seguir para o MDH, "há menos de 3 meses", informa a pasta.

A Universa procurou todos os envolvidos para comentar o corte. A Presidência não retornou. O MJ solicitou que entrasse em contato com o MDH, que por sua vez informou que "foram feitos ajustes de gastos em virtude do cenário econômico" e que "o governo federal mantém o compromisso de desenvolver políticas que são importantes para a proteção e garantia dos direitos da mulher".