MP assinada por Bolsonaro não cita LGBTs em política de Direitos Humanos

O texto da medida provisória 870, primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União na terça (1), não explicita a população LGBT como parte beneficiária das políticas de Direitos Humanos do governo federal, como constava anteriormente.

A decisão dividiu a opinião pública e se tornou parte dos trending topics -- um dos assuntos mais comentados -- do Twitter na quarta (2). Especialistas em direitos civis da comunidade LGBT, como a advogada Juliana Maggi, consideraram a mudança no texto um retrocesso. 

"Trata-se de uma "afronta" à população LGBT", disse ela à agência AFP. Figuras de destaque da comunidade, como a cantora Daniela Mercury, também se posicionaram a respeito:

Segundo o texto da medida, o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que está sob responsabilidade da ministra Damares Alves, terá entre suas competências "políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluídos direitos da mulher; direitos da família; direitos da criança e do adolescente; direitos da juventude; direitos do idoso; direitos da pessoa com deficiência; direitos da população negra; direitos das minorias étnicas e sociais; e direitos do índio (...)".

Além disso, a pasta deverá promover a "articulação de iniciativas e apoio a projetos destinados à proteção e à promoção dos direitos humanos, com respeitos aos fundamentos constitucionais do Estado de Direito; exercício da função de ouvidoria nacional em assuntos relativos aos direitos humanos; políticas de promoção do reconhecimento e da valorização da dignidade da pessoa humana em sua integralidade; e combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância".

Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, as políticas pelos direitos da comunidade LGBTI eram parte do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que englobava a Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

"A grande preocupação do CNCD/LGBT tem sido fomentar e acompanhar as políticas públicas, além da busca incansável de sensibilizar os órgãos de Estado nas ações de defesa e garantia dos direitos da população LGBT", diz o site do Ministério dos Direitos Humanos da gestão anterior.

Com a MP de nº 870/2019, as secretarias que podem prestar auxílio à comunidade LGBTI são a Secretaria Nacional da Família e a Secretaria Nacional de Proteção Global, além do mantido Conselho Nacional de Combate à Discriminação. No entanto, suas atuações em relação a esta parcela da população não foram discriminadas no texto.

Em entrevista ao UOL, Sergio Queirós, Secretário Nacional da Proteção Global, órgão que englobará a questão LGBT, disse que ela "terá a mesma estrutura do governo anterior". O secretário informou ainda que "[o termo LGBT] vai aparecer quando estruturarmos a secretaria. Ainda não tivemos tempo hábil para isso".

Ao assumir o cargo na quarta (2), a ministra Damares Alves, advogada de formação e pastora evangélica, também garantiu que os direitos conquistados pela comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) estão assegurados.

"Teremos um diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado pela comunidade LGBT será violado", disse. Ela ainda criticou as "ideologias de gênero" e prometeu combater o "doutrinamento ideológico de crianças e adolescentes", que, segundo a ministra, passarão a ter "acesso à verdade e serão livres para pensar".

"No nosso governo, ninguém vai nos impedir de chamar nossas meninas de princesas e nossos meninos de príncipes", concluiu.

A luta dos movimentos LGBTI por direitos foi reconhecida pelo governo federal na III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.