O que acontecerá com os direitos LGBT no governo Bolsonaro?

Horas depois da posse do presidente, na noite do dia 1º, a equipe de Bolsonaro apresentou formalmente, no site do Planalto, a estrutura do novo governo. Após alguns minutos, o documento (conhecido como Medida Provisória 870/19) causou comoção nas redes sociais por não citar artigos que continham menção à comunidade LGBT. O assunto ficou entre os trending topics do Twitter durante a quarta (2).

Se, no governo Temer, as demandas de gays, lésbicas, bissexuais e transgênero eram prioridade de uma Diretoria, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos, no novo governo o termo sequer aparecia nos documentos.

Isso foi corrigido na manhã de quinta (3): um trecho do artigo da antiga Diretoria do governo Temer, que cita as minorias, foi copiado na nova Medida Provisória. Agora, o decreto de Bolsonaro mantém no texto atribuições como "coordenar as ações governamentais e as medidas referentes à promoção e defesa dos direitos de LGBTs" e "exercer a função de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT". 

A assessoria do novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela advogada e pastora Damares Alves, informou em nota que a Diretoria será mantida, com a mesma estrutura, mas sob a Secretaria Nacional de Proteção Global.

A informação foi confirmada pela própria Damares, na quinta-feira (3), durante a posse dos ministros. Ela ainda apresentou o pastor Sergio Queiróz como responsável pela Secretaria. 

Pautas da comunidade não devem avançar

Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI, acredita que há certa "confusão" na interpretação de documentos oficiais. Para ele, seria mais assertivo que a sociedade cobrasse aprimoramento, a qualidade e a efetividade das políticas implementadas. Em outras palavras, seria cedo para reclamar do novo governo antes de ver que políticas serão efetivamente adotadas.

Nomenclaturas à parte, a advogada especialista em diversidade Adriana Galvão afirma que os direitos já adquiridos não serão perdidos, a não ser que o próprio Judiciário revogue. "Mas é improvável, pois eles mesmos que concederam", diz. Ela aposta, entretanto, que será difícil ter aprovação de algo novo, como criminalização da homofobia, durante esses quatro anos do governo que se iniciou essa semana.

"Quem vai promover a cidadania LGBT?"

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), comentou em um vídeo que a Diretoria fazia parte de uma Secretaria ligada à promoção e defesa dos direitos humanos. "Durante a gestão Temer, passou para a pasta de Cidadania e agora está sob responsabilidade da Secretaria de Proteção Global. Não haverá nenhum tipo de promoção da cidadania LGBT?", pergunta.

Outro fator preocupante, de acordo com ela, é que a Secretaria será paralela a outra pasta de defesa nacional da família, ambas subordinadas a mesma Diretoria. "Sabemos que não consideram as famílias homoafetivas, por exemplo. Como essa Secretaria de Proteção Global agirá estando lado a lado com uma pasta que nos persegue? Conclamamos a todas as pessoas LGBTs para, depois que entendermos essa conjuntura, pautar o governo por meio de nossa luta", diz.

Movimento é visto como "de esquerda"

O cientista político Bruno Silva acredita que o ato de tirar a expressão LGBT do documento em um primeiro momento é mais simbólico do que prático. "Essa situação revela uma falta de disposição de dialogar com esse público. Há um desinteresse em dar visibilidade, tal como vinha sendo feito nos governos anteriores. Muita gente associa a pauta aos movimentos da esquerda e isso deslegitima o que seria de interesse de todo o país", diz.

Os especialistas acreditam que, mesmo se o tema for atribuído a uma pasta mais generalista, deve trazer prejuízos, tendo em vista posturas da nova Ministra e do presidente publicamente conhecidas em relação à comunidade.

"É ruim porque deixa de dar visibilidade a um grupo segregado e que, nos últimos anos, ocupou mais movimentos políticos e teve avanços importantes".
Bruno Silva, cientista político 

Adriana Galvão considera temerária a falta de menção à temática na MP. "Da forma que estava a portaria, entendemos que a matéria não está entre as prioridades do governo", explica. Ela aconselha cautela, mas também diz que a comunidade deve cobrar a secretaria específica realmente defenda a pauta.

"O movimento precisa se unir nesse momento. Tem que ser pautado com bastante responsabilidade, sem radicalismo, com uma política de equilíbrio e diálogo. Precisa ser didático, as pessoas não conhecem e acabam polarizando as coisas", explica. A especialista acredita que eventuais conquistas que a comunidade LGBT tenha nos próximos quatro anos não se darão pelos poderes Legislativo ou Executivo, somente pelo Judiciário.

Ministra prometeu diálogo

Em dezembro, a Ministra Damares se encontrou com mais de 30 organizações LGBTI, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que funcionava como sede da transição do governo. Na ocasião, ela recebeu dos representantes o documento "O que Queremos do Estado Brasileiro", que trata das prioridades para as políticas públicas, especialmente nas áreas de direitos humanos, educação, saúde, emprego, previdência social, segurança pública e assistência social.

Em vídeo divulgado após o encontro, Damares falou sobre o perfil do novo governo, que é de ouvir diretamente as pessoas e entidades que representam determinados grupos. "Esse segmento, que é organizado e tem conquistas garantidas ao longo das militâncias, vai ter canal aberto com o Ministério dos Direitos Humanos", afirmou.