Japão mantém lei que exige esterilização para a pessoa trans mudar o gênero

A justiça japonesa manteve, nessa semana, decisão de exigir a esterilização de pessoas trans caso elas queiram mudar seus documentos. A notícia veio após Takakito Usui, um homem transgênero, recorrer ao tribunal para anular a Lei 111, de 2003. Nela, a pessoa trans deve ter "um corpo que parece ter partes semelhantes à genital". E mais: nada de "glândulas reprodutivas". 

O tribunal justifica que a lei tem como objetivo evitar "problemas" nas relações entre pais e filhos, o que poderia levar a uma "confusão" social e evitar "mudanças abruptas" na sociedade. A Suprema Corte, por unanimidade, rejeitou o caso de Usui na última quinta-feira (24), embora os juízes tenham acrescentado que ela era invasiva. E encorajou uma análise.

"É impensável nos dias de hoje que a lei exija uma operação de mudança de sexo para se mudar o gênero", declarou Tomoyasu Oyama, advogado de Usui, à rede de notícias CNN. Segundo a reportagem, cerca de 7 mil pessoas mudaram seu registro de acordo com a lei desde que ela foi aprovada pela primeira vez.

Os últimos dados levantados pela ONG Transgender Europe apontam que há hoje 14 países da Europa exigindo esterilidade no reconhecimento legal de gênero. Em abril de 2017, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou que exigir esterilização no reconhecimento legal de gênero viola a lei de direitos humanos.