Cresce número de processos de feminicídio e de violência doméstica em 2018

Como mais denúncias e repercussão, os casos de violência doméstica e feminicídio também tem chegado em maior número ao poder judiciário. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta sexta (8), em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.

Os tribunais de Justiça também perceberam crescimento no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher. Em 2016, havia quase 892 mil ações aguardando decisão da Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos.

O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil medidas — alta de 36% em relação ao ano de 2016, quando foram registradas 249,5 mil decisões dessa natureza.

Acesse aqui os dados completos do CNJ, por estado.

Divergência

O CNJ alerta que os casos de feminicídios que tramitam no Brasil foram revisados pelos tribunais de Justiça, passando de 10 mil para 4.461. Especialmente três tribunais (Paraná, Rio Grande do Norte e Goiás) atualizaram seus dados, impactando para baixo os números anteriormente publicados.

No relatório O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, elaborado pelo DPJ/CNJ, em 2018, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) dizia tramitar em sua corte 4.925 casos (referente ao ano de 2017). Após a revisão, o número caiu para 200. Os dados informados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) também apresentaram uma expressiva diferença. No ano passado, a corte informou ter tramitado 1.380 processos de feminicídio em 2017. Após revisão, a corte reclassificou os dados para 25.

Dados novos

A coleta das informações sobre feminicídio é relativamente nova, pois apenas em 2015 o crime passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio, e incluído em crimes hediondos, como estupro, latrocínio e genocídio.

Combate à violência contra a mulher na justiça

Desde 2007, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados a partir da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher nos tribunais estaduais.

O CNJ instituiu como programa oficial dos tribunais de Justiça do país a Semana Justiça pela Paz em Casa, para fazer valer a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. Em 2019, haverá três edições da mobilização. A primeira começa na próxima segunda-feira (11) e se encerra no dia 15 de março. De 19 a 23 de agosto ocorre a 14ª edição e de 25 a 29 de novembro, a 15ª.

Os magistrados também se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha para debater e aprimorar a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.