Lei Maria da Penha: mulheres contam abusos sofridos e como se libertaram

No Brasil, a Lei Maria da Penha (nº 11.340), promulgada em 2006, define como crime cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Tanto a física quanto a sexual são mais conhecidas e são frequentemente denunciadas. As demais nem sempre são reconhecidas como crime e, por isso, suas vítimas podem sofrer caladas por anos, sem buscar ajuda. E saber mais sobre essas violências é o primeiro passo.

A psicológica é aquela que causa danos emocionais e pode estar relacionada a comentários frequentes e atitudes que visam minar a autoestima, ou privar a mulher de sua liberdade plena, como: "Você não sabe nada", "Ninguém se importa com a sua opinião", "Não quero você saindo sozinha", entre outras. Já a violência moral é caracterizada por calúnias, injúrias e difamações, que podem ocorrer em ambiente privado, público ou digital. Outro tipo de agressão, a patrimonial, é marcada por atos que causam danos, perda, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.

Diante de qualquer espécie de violência, a vítima deve procurar imediatamente uma delegacia especializada no atendimento à mulher (DEAM) ou qualquer outra delegacia (na ausência da DEAM), para registrar um boletim de ocorrência. "Importante destacar que, caso a vítima sinta-se insegura ou ameaçada, deverá requerer, no mesmo ato da ocorrência, uma medida protetiva", indica Fábio Manoel, advogado criminalista.

É importante juntar todas as provas que puder contra o agressor: valem conversas de WhatsApp, prints de telas ou declarações nas redes sociais, depoimentos de testemunhas, gravações de conversas com ameaças, fotos, entre outras.

"É importante que as mulheres procurem ajuda profissional. O apoio social e familiar deve estar presente, sim, mas elas também devem recorrer aos serviços disponíveis na rede de assistência social, como os Centro de Defesa da Mulher, que são serviços gratuitos. As informações podem ser obtidas no disque 180, nacional e gratuito", aconselha Vanessa Molina, psicóloga da Associação Fala Mulher.

Mais de 27,4% das mulheres sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, de 2019, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Desse total, 21,8% afirmaram terem sido vítimas de ataques que machucam tanto ou mais do que uma agressão física: estamos falando das violências psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. As mulheres a seguir sofreram esse tipo de abuso e contam suas histórias.

"Ele cortou a nossa alimentação"

"Há 12 anos, morávamos com minha mãe, em Salvador (BA), e um irmão, que já não estava mais conosco, resolveu voltar para casa, para administrar a vida financeira dela, que era aposentada. Porém, não tenho a resposta, até hoje, do motivo pelo qual ele passou a querer controlar os gastos da casa cortando, inclusive, a nossa alimentação. Não satisfeito, ele colocava substâncias para estragar a comida.

O cúmulo foi quando ele começou a nos agredir verbalmente. Certa vez, resolveu atacar a minha filha: ele a ameaçou dizendo que ela tivesse muito cuidado ao voltar da faculdade, porque tudo poderia acontecer. Decidi prestar queixa e fui à Delegacia da Mulher. Tentei levar minha mãe para fazer o mesmo, na Delegacia do Idoso, porque ela estava amedrontada, mas, infelizmente, ela não teve coragem.

Foi terrível, de uma hora para outra estava sem casa, com uma filha e um cachorro, sem emprego, minha filha fazendo faculdade... Mas suportei e faria tudo de novo

No dia em que chegou a intimação, que não demorou, a surpresa: fui ao quarto de roupas lavadas e ele havia jogado água sanitária em todas as nossas peças. Eu enlouqueci e ele teve medo de entrar em casa. Soube disso depois. Graças a Deus ele não entrou, porque eu poderia estar presa, hoje. Ele sempre foi muito covarde. Dias depois, aconteceu a audiência e, na delegacia mesmo, minha mãe disse que, a partir daquele dia, não morávamos mais com ela. Ele ficou proibido de se aproximar de nós duas, cumpriu, porque não era primário, não por agressão à mulher, mas por outros motivos, que não vêm ao caso. Depois disso, por várias vezes nos cruzamos na rua, e ele se afastou. Foi terrível, de uma hora para outra estava sem casa, com uma filha e um cachorro, sem emprego, minha filha fazendo faculdade... Mas suportei e faria tudo de novo. Se fosse hoje, talvez não esperasse tanto para denunciar. Preciso ressaltar que as mulheres da Delegacia nos receberam muito bem e, após a minha denúncia, o processo correu rápido até a audiência.

Hoje, moramos eu e minha filha, vivemos o que desejamos e não paramos de buscar o que queremos conquistar. Uma mulher que descobre a força que tem, não teme mais nada."

Ana*, 54 anos, jornalista

"É importante reconhecer a violência psicológica antes da física"

"Casei e tive um filho, mas o relacionamento não era bom, ele era envolvido com drogas. Não me agredia fisicamente, mas psicologicamente e verbalmente. As consequências eram as piores possíveis, pois, com o tempo, ele começou a negligenciar o filho também. Após muito tempo, eu tive a força e a coragem de seguir em frente, voltei a estudar, arrumei um emprego. Fui para a casa dos meus pais.

É importante reconhecer a violência psicológica antes da física, no jeito de falar, nas mudanças de comportamento, nas negligências, no desprezo do outro.

Foi uma fase difícil, porque fiquei com traumas, insegura em todos os sentidos. Muitas vezes, a gente se sente sozinha, culpada. É importante reconhecer a violência psicológica antes da física, no jeito de falar, nas mudanças de comportamento, nas negligências, no desprezo do outro.

Depois que me separei, fui até a delegacia acompanhada do meu pai, registrei o boletim de ocorrência de violência psicológica. Mas foi meio constrangedor, porque o delegado fez perguntas do tipo: 'Tem certeza que quer mesmo fazer isso?'. Depois, fomos chamados para a audiência e eu retirei a queixa por insistência do meu ex. Ele dizia que estava arrependido e que iria ajudar a sustentar o filho. Isso não aconteceu, ele voltou a usar drogas e nos abandonou de vez, sem nenhuma ajuda financeira ou de qualquer outro tipo."

Olga Franco, 37 anos, gestora ambiental e da Rede Feminista de Juristas deFEMde

"Ele me mantinha em dependência financeira e emocional"

"Sofri alguns anos violência psicológica, financeira e moral com o meu ex-marido. Como eu havia deixado a minha família e mudado de cidade, ele usava disso para me deixar insegura. Na verdade, quando brigávamos, ele falava que ia se separar e eu, por medo, acabava relevando. Se eu falava que ia embora, ele vinha com a conversa de que ninguém me aceitaria de volta.

Nossas brigas eram cada vez mais frequentes. Ele nunca chegou a me agredir fisicamente, mas fez com que eu criasse uma dependência emocional e financeira dele. Eu não conseguia emprego, o que me deixava ainda mais suscetível. Quando meu irmão ficou doente, eu resolvi fazer terapia, por recomendação do psiquiatra dele. Somente a partir daí, comecei a mudar minha forma de pensar e não me deixei mais levar pelas chantagens emocionais que ele fazia.

Somente a partir daí, comecei a mudar minha forma de pensar e não me deixei mais levar pelas chantagens emocionais que ele fazia.

Até que um dia, a pedido da minha filha, pedi a separação. Ele saiu de casa, mas não me devolveu a chave ao sair, então, aparecia de surpresa e continuava me ameaçando. Mudei até de cidade, mas não tinha sossego, ele fazia ameaças via SMS, e-mail, não desistia. E eu vivia com medo. Até que um dia resolvi fazer um boletim de ocorrência e pedir medida protetiva. A delegada que me atendeu me disse que duvidava muito que eu fosse conseguir algo. Para minha surpresa, após 20 dias, recebi a medida. No entanto, não fizeram nada para me proteger dele, somente ficou oficializado que ele tinha que manter distância.

As coisas se acalmaram por um tempo e, depois, ele voltou a infernizar. E é assim até hoje, mas aprendi a administrar. Antes, eu ficava muito nervosa com a situação, me via nas mãos dele. Hoje, já não me sinto assim. Arrumei trabalho, retomei as rédeas da minha vida. Ameaças também são consideradas violência, até pior do que as físicas, pois marcam para o resto da vida."

Joana*, 43 anos, assistente administrativa

"Ele me obrigava a imitar filmes pornô"

"Ele foi meu primeiro noivo e meu primeiro homem. E, mesmo já vendo indícios da agressividade verbal e psicológica dele contra mim desde o início, ignorei, com a esperança que ele mudaria com o tempo. Nos casamos e as agressões psicológicas e verbais se tornaram cada vez mais intensas. Na rua, ninguém percebia nada, ele era outra pessoa. Por causa dos xingamentos e das ameaças, fui me afastando, e como eu passei a negar relações sexuais, passei a ser subjugada nesses momentos também. Ele assistia filmes pornô nojentos e, por várias vezes, tive que reproduzir algumas ações das atrizes para não ser insultada aos gritos na cama, pois ele não se importava de acordar o meu filho que dormia no outro quarto. O pior é que, de alguma forma, eu achava que era culpada por desencadear algumas reações e cedia, sempre cedia. Até que engravidei novamente. E, mesmo na gravidez era agredida verbalmente, psicologicamente.

Me senti tão forte, tão valente, que me reergui. Casei novamente, de noiva, linda e livre.

Fui internada cinco vezes durante a gestação. Suportei mais 2 anos depois que meu segundo filho nasceu, e na última agressão, denunciei. Voltei para casa e logo nos separamos, porque eu não quis mais, fui até o fim. Depois do divórcio, cheguei a pesar 38 kg, caíram meus cabelos, fiquei sem dormir por quase um ano. Ele tocou a vida com outra mulher, mas me ameaçava o tempo todo sobre a guarda dos meus filhos. Até que juntei forças e o denunciei, e a delegada me deu a medida protetiva. Só depois disso ele parou, porque tinha pavor de ser preso. E eu o venci, de fato. Me senti tão forte, tão valente, que me reergui. Casei novamente, de noiva, linda e livre.

Hoje, minha visão é que as leis ainda são brandas. Agressão doméstica é como capim, enquanto a sociedade não meter a colher, muitas Drikas irão morrer. Eu seria parte da estatística se não tivesse reagido, porque meus vizinhos ignoraram por anos meus gritos. Ser subjugada, ter sua inteligência desmerecida, fingir orgasmo com frequência, esconder a fatura do cartão, não poder ir ao shopping com as amigas, chegar em casa após o trabalho e ir para a pia enquanto o bonito assiste TV e toma cerveja... Cuidado, todos esses são sinais de um relacionamento abusivo."

Drika Lopes, 44 anos, produtora de eventos