Em audiência no Senado, comissão defende a criminalização da homofobia

Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada 16 horas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ao menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia entre 1963 e 2018, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), citados nesta quinta (16) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para marcar o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia. Participantes da audiência foram unânimes em defender a criminalização da homofobia como um dos caminhos para mudar essas estatísticas e criticaram a postura do governo em relação à comunidade LGBTI.

Os convidados disseram esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadre a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como crime. O julgamento iniciado em 13 de fevereiro deve ser retomado no próximo dia 23. Quatro ministros votaram até agora a favor da proposta feita pelas duas ações que levaram a questão ao Plenário da Corte. Para o advogado Rodrigo Camargo, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Congresso foi omisso em relação ao tema.

"O movimento LGBTI pleiteia o direito à existência. Onde o Estado não entra, a impunidade e a violência persistem", defendeu Camargo.

O STF também pode decidir fixar ou não um prazo para que o Congresso edite uma lei sobre o tema, como pedem as ações. Enquanto parlamentares não se manifestarem, a criminalização da homofobia e da transfobia podem ser enquadradas na Lei dos Crimes de Preconceito e Discriminação Racial (Lei 7.716 de 1989). Na avaliação de Chyntia Barcellos, secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a impunidade reforça a violência.

"A cada 16 horas uma pessoa LGBTI é assassinada. É um crime de ódio, equiparado ao racismo. Nada mais insufla mais o criminoso do que a impunidade", disse.

Estatuto das famílias

Organizações de defesa dos direitos de LGBTI também pedem a aprovação de outros projetos como o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O projeto, da ex-senadora Lídice da Mata, condensa todos os temas relativos ao direito de família e contempla as famílias não tradicionais, como as formadas a partir de uniões homoafetivas. A proposta foi arquivada no final da legislatura passada, mas pode ser resgatada a pedido de senadores.

"Nós queremos defender as famílias. Todos os tipos de famílias", disse Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+.

Representante da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo afirmou que posturas do atual governo reforçam estereótipos de gênero que há muito tempo vem sendo desconstruídos, como a afirmação da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que disse que "menino veste azul e menina veste rosa".

"Tem muita gente se suicidando por essa conversinha de rosa e azul porque não suporta ser apontado como estorvo da família. Essas declarações só trazem mais exclusão. Todos que tentaram barrar nossos projetos como a criminalização da LGBTfobia têm as mãos sujas de sangue", disse.

Emerson Santos, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criticou as posições do governo em relação às minorias. Ele criticou o decreto 9.759, editado por Jair Bolsonaro, que extinguiu canais de participação social em políticas públicas como o conselho do qual integra. Segundo ele, a ministra Damares havia assegurado a manutenção do Conselho de Combate à Discriminação, que existe desde a presidência de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).

"Estamos resistindo e continuaremos nossa atuação nas ruas, nas escolas, nas universidades e também no diálogo com esta Casa legislativa e com o Poder Judiciário", afirmou.

Sobre a data

O debate na CDH foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para marcar a passagem do Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, comemorado anualmente em 17 de maio. Paim e o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) manifestaram repúdio a qualquer tipo de violência.

A data foi escolhida porque em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS), após pressão da comunidade LGBT, excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). No Brasil, a data foi instituída através de decreto presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.