STF volta hoje a discutir criminalização da homofobia; entenda o que muda
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar, nesta quinta-feira (23), duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime.
Homofobia é o preconceito contra indivíduos que expressem desejo por pessoas do mesmo sexo, entre eles, gays e lésbicas, e contra bissexuais. Já a transfobia é o preconceito contra transexuais e travestis.
A sessão, que começa às 14h, volta a discutir se os ministros do Supremo podem criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo.
A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.
Em fevereiro, o Supremo debateu e começou a votar o tema -- até a última audiência, no dia 14 daquele mês, 4 dos 11 ministros haviam votado a favor da criminalização.
Mas como isso vai funcionar? Será criada uma lei? Homofobia já não é crime no Brasil? Entenda:
O que o STF está julgando?
Duas ações que pedem que homofobia e transfobia sejam equiparadas ao crime de racismo, descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. Uma das ações foi movida pela da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a outra pelo PPS (Partido Popular Socialista).
O que racismo tem a ver com isso?
O advogado e representante das duas entidades Paulo Roberto Iotti Vecchiatti escreveu as ações baseado em uma teoria do próprio STF de que racismo é qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferiorização de um grupo social em relação a outro.
Será uma nova lei?
Não. Homofobia e transfobia se enquadrariam na lei antirracismo, já existente.
Homofobia já não é crime?
Não. Quando alguém se sente ofendido por sua orientação sexual ou identidade de gênero só pode fazer queixa apelando para o crime de injúria. Caso haja agressão, o crime é de lesão corporal.
Se a proposta passar, homofóbicos poderão ser presos?
Sim. E poderão cumprir pena de um a cinco anos de prisão.
E se STF rejeitá-la?
Em um segundo momento, as ações pedem que os ministros pressionem o Congresso a criar uma lei específica.
Dá para assistir à sessão?
Sim. O evento será transmitido ao vivo na TV Justiça, na Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, às 14h.
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