Ministério pede revisão de decisão que abole o termo "violência obstétrica"

Após abolir o uso do termo "violência obstétrica", o Ministério da Saúde não foi somente criticado por entidades especializadas, como encontra oposição dentro do próprio governo. Nesta segunda (3), foi divulgada no Diário Oficial da União uma recomendação da pasta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos -- do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos -- para que haja a determinação que rejeita o termo seja revista.

No início de maio, o Ministério da Saúde justificou a decisão por supostamente não haver "consenso quanto a definição do termo".

Na recomendação assinada por Leonardo Penafiel Filho, presidente do CNDH, afirma que "o despacho SEI/MS - 9087621 não contempla a necessária informação quanto à opção administrativa em retirar dos protocolos do Sistema de Saúde o uso da expressão; extirpando, portanto, a evidência da prática e dificultando a apuração devida dos casos; recomenda ao ministro da saúde: a) a desconsideração do despacho SEI SEI/MS - 9087621, por representar um retrocesso nas políticas públicas de saúde da mulher e saúde materna; b) a garantia da participação social na formulação da Política Nacional de Humanização - Humaniza SUS e no Programa Humanização do Parto e Nascimento, especificamente, mas não apenas, quanto à tipificação das condutas que representam violência obstétrica".

A violência em números

O documento traz, ainda, dados da pesquisa Nascer no Brasil, realizada entre 2011 e 2012, em que aponta-se que em mais de 70% das mulheres foi realizada punção venosa; que cerca de 40% receberam ocitocina e realizaram amniotomia (ruptura da membrana que envolve o feto) para aceleração do parto e que 30% receberam analgesia raqui/peridual.

E que, em relação as intervenções realizadas durante o parto, a posição de litotomia (deitada com a face para cima e de joelhos flexionados) foi utilizada em 92% dos casos; a manobra de Kristeller (aplicação de pressão na parte superior do útero) teve uma ocorrência de 37% e a episiotomia (corte na região do períneo) ocorreu em 56% dos partos.

Termo tem reconhecimento mundial

A recomendação lembra, ainda, que o termo "violência obstétrica" foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2014, na Declaração de Prevenção e Eliminação de Abusos, Desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde como violação de direitos humanos das mulheres

"Embora não haja tipificação específica na legislação brasileira, o termo é amplamente utilizado no âmbito acadêmico, jurídico, social e institucional, justamente para dar visibilidade a tais práticas", afirma.