Com 60% dos votos da bancada feminina, nova Previdência passa na 1ª votação

A primeira votação na Câmara dos Deputados para a Reforma da Previdência, que altera as regras de acesso e valor das aposentadorias e pensões, teve forte apoio da bancada feminina, nesta quarta-feira (10), em Brasília.

Das 69 deputadas federais que participaram da votação, 46 foram a favor da reforma e 23, contra. O apoio às mudanças na aposentadoria representa 59,7% da bancada feminina na Câmara, que conta com 77 deputadas e é a maior da história do país. Também é a primeira legislatura com a vigência da regra eleitoral que criou cotas para mulheres candidatas, por meio dos recursos do fundo partidário.

A maior participação das mulheres no poder Legislativo levanta o tom do debate nas questões de gênero dentro da reforma da Previdência.

No PDT, partido que se posiciona contra a reforma, as deputadas Tabata Amaral (SP) e Silvia Cristina (RO) foram contra a legenda e votaram pela reforma. Tabata, que se apresenta como ativista pela Educação, já tinha indicado a sua decisão e foi ameaçada de punição e até expulsão do partido.

A deputada afirma que votou por convicção e por consciência. "Não é fácil, não é cômodo escolher este caminho, mas é absolutamente urgente e necessário", disse a deputada em um vídeo publicado nas redes sociais, onde ela também disse que não é um voto para o governo, mas que por ser de esquerda não pode "ser contra um projeto que vai deixar o país mais inclusivo e mais desenvolvido".

A cantora Zélia Duncan respondeu ao vídeo da deputada dizendo não entender a coerência do seu voto em favor da reforma e o ativismo pela Educação.

De acordo com a coordenadora de pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos), Patrícia Pelatieri, a reforma da Previdência é ruim para as mulheres trabalhadoras porque "aprofunda na velhice a desigualdade de gênero que existe no mercado de trabalho".

O impacto da reforma na renda dos mais pobres e, principalmente das mulheres, foi a justificativa apresentada pela deputada federal Teresa Nelma, do PSDB-AL, ao contrariar a linha do partido e votar contra a reforma da Previdência. Para a deputada, que afirma ter uma atuação independente no Congresso, a proposta não acaba com privilégios, como tenta mostrar a campanha do governo.

No PSDB, seis deputadas votaram a favor da reforma e a Tereza Nelma foi o único voto discordante da legenda que tem 30 deputados ao todo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é apoiador da reforma, sinalizou para a bancada feminina com a possibilidade de alteração no texto para atender reivindicações da bancada. Uma delas é a pontuação gradual crescente a partir do 15° ano de contribuição ao INSS no cálculo do benefício. Pela regra que está no texto aprovado, essa bonificação só aconteceria a partir do 20° ano, que era também a proposta original do governo.

Essa mudança deve ser incluída na votação dos destaques nesta quinta-feira (11).

De acordo com o advogado Guilherme Portanova, da assessoria jurídica da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), as alterações propostas não aliviam os impactos negativos da reforma para as mulheres trabalhadoras, porque elas só teriam direito a 100% do valor integral do benéfico com 40 anos de contribuição.

O que muda para as mulheres?

O texto aprovado na votação promove mudanças estruturais nas aposentadorias e benefícios do INSS para as mulheres.

O principal é a idade mínima para aposentadoria e o fim do modelo de aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição. Pela regra anterior, as trabalhadoras podiam se aposentar por idade, com 60 anos e 15 de contribuição, cujo valor é de 70% do valor integral do benefício. A outra opção era pela fórmula 86/96, que garantia o valor integral da aposentadoria, se a soma da idade e do tempo de contribuição fosse igual a 86 com pelo menos 30 anos de contribuição.

O texto aprovado criou um único modelo de aposentadoria que exige uma idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição, no entanto, o valor do benefício vai corresponder a 60% do valor integral.

Em relação às pensões por morte para as viúvas, o texto aprovado determina que o valor do benefício será de 60% do valor da aposentadoria que o trabalhador morto teria direito com um adicional de 10%, até o limite de 100%, por dependente. Antes não existia a regra do dependente e a viúva receberia 100% do valor, mesmo sem ter filhos.