Para combater violência, governo de SP lança site voltado para mulheres

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o governo de São Paulo lança o site "SOS Mulher", que pretende disseminar informações sobre segurança, saúde e independência financeira para mulheres em risco de sofrer violência doméstica.

A proposta da plataforma é oferecer informação e atalhos para que mulheres do estado em situação de vulnerabilidade possam acessar dados sobre emprego, saúde e segurança pública.

A promessa é de que todos os dias o site disponibilize um vídeo informativo, com especialistas como a promotora de Justiça Fabiola Sucasas e a delegada Fernanda Dos Santos. Entre os assuntos a serem tratados em vídeo, estarão medida protetiva contra potencial agressor e as formas de violência contra a mulher.

"Existem cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Lembre-se, a Lei Maria da Penha não define os crimes de violência, mas a formas de violência", diz a promotora Fabiola Sucasas no único vídeo exibido no site.

Por meio dele, a usuária poderá acessar endereços e telefones das delegacias da mulher, hospitais e defensorias públicas do estado. As informações, entretanto, não contam com explicações ou orientações.

Acesso ao botão do pânico

Por meio do site, a usuária também consegue fazer o download do aplicativo "Botão do pânico", restrito a mulheres com medidas restritivas. Ele permite que a usuária peça ajuda à polícia em caso de situação de perigo, apertando determinada área do celular por cinco segundos.

Desde o seu lançamento, em março, foram 11,7 mil feitos downloads e o cadastro de 1.900 usuários, segundo o governo. O Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) afirma ter atendido 181 chamados pela ferramenta desde então.

Esse "botão do pânico" foi uma das principais propostas do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante sua campanha, no ano passado. Medida semelhante já funciona no Espírito Santo desde 2013 e aciona o policial da Guarda Civil mais próximo. Já no Rio Grande do Sul, o aplicativo funciona desde 2016 e alerta a Polícia Militar, a Justiça e pessoas de confiança da mulher. Estados como Piauí, Rio de Janeiro e cidades do interior paulista adotam algum tipo de botão de emergência para violência contra a mulher.

Em julho, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento de um dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio com conexão constante com unidade policial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.