Lei que permite cesárea opcional no SUS é aprovada em São Paulo

Um projeto de lei polêmico, que permite que as pacientes optem por cesáreas no SUS, foi aprovado, por 58 votos a 20, pelos deputados estaduais de São Paulo nesta quarta (14), em votação no Plenário. O texto seguirá para avaliação do governador João Doria, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

O PL foi criticado por não prever necessidade médica para a realização do procedimento. No texto, Janaina Paschoal (PSL-SP) defende que a gestante pode optar pela cesárea a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de São Paulo, mesmo que o médico tenha diagnosticado condições favoráveis ao parto normal.

No plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados contrários ao projeto argumentaram que a cesárea só deve ser realizada para salvar a vida da gestante ou do bebê. Segundo deputadas da oposição, é preciso incentivar o chamado parto humanizado, com investimento em pré e pós-natal e acesso ao parto vaginal.

O posicionamento vai ao encontro de relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indicam que a cesárea desnecessária aumenta os riscos de infecção e complicações no parto.

Racha entre médicos

O PL de Janaina foi apoiado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), o que causou um racha entre entidades médicas.

O Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) afirma que o PL "não apresenta amparo e embasamento científico" e "estimula perigosamente o aumento de partos cesarianos no Brasil".

Já o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) divulgou uma nota em que diz apurar "inúmeros" processos de complicações médicas devido a uma "insistência" ao parto vaginal.

"Somos contra projetos que queiram parametrizar qualidade em saúde obstétrica baseados meramente em números e em taxas de cesarianas, desconsiderando as indicações médicas e/ou a vontade materna livremente expressa, caso a caso", escreve nota da diretoria do Cremesp.

Brasil é campeão em números de cesárea

Dados do Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), de 2016, mostram que as cesáreas respondem por 55,6% do total de nascidos vivos no país. Enquanto na rede privada, 84% dos partos ocorrem via cesarianas, no SUS, a taxa é de 40%. Em índices de partos cirúrgicos, o país só perde para a República Dominicana (56%).

A Organização Mundial de Saúde considera ideal uma taxa de cesárea de 15%. Em declaração, a OMS recomenda que a cirurgia seja indicada apenas por razões médicas e considera que, "assim como qualquer cirurgia, uma cesárea acarreta riscos imediatos e a longo prazo", principalmente "em mulheres com acesso limitado a cuidados obstétricos adequados".