Janaina Paschoal propõe barrar oferta de terapia hormonal a menores em SP
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) propõe a proibição da oferta de terapia hormonal a crianças e adolescentes transexuais menores de 18 anos. A parlamentar também propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo que não sejam feitas cirurgias de redesignação sexual a menores de 21 anos tanto na rede pública quanto na particular.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Paschoal disse que o bloqueio hormonal pode tirar da criança a chance de se reconciliar com seu sexo biológico. Ao justificar a proposta, ela alega que existem estudos no exterior apontando "os males irreversíveis das intervenções de redesignação sexual, inclusive hormonais, em crianças e adolescentes".
A deputada diz que sua ideia é "proteger a integridade física, psicológica e emocional das crianças e adolescentes".
Especialistas ouvidos pela Folha, porém, são contrários à proposta. Para Alexandre Saadeh, coordenador do ambulatório do Hospital das Clínicas de São Paulo, o uso de bloqueadores em crianças pode ocorrer para aquelas que estão entrando na puberdade. "Imagina [um menino trans] menstruando e desenvolvendo mama. A idade de entrada na puberdade é pessoal, individualizada e depende de fatores biológicos e não cronológicos. Há crianças entrando na puberdade aos oito anos", comentou.
O bloqueio, segundo Saadeh, é reversível. "Com [ele], ganhamos tempo para efetivar ou não esse diagnóstico. Já tivemos um caso de pré-adolescente que voltou a trás e o tratamento foi suspenso", disse. Já as cirurgias, de acordo com o coordenador, só acontecem após os 21 anos, como é determinado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
A proposta de Paschoal tramita em conjunto com um projeto da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), primeira mulher transexual da Assembleia, sobre questões de saúde da comunidade LBGTI+. A parlamentar é contrária à ideia da colega, pois acha que a proposta pode resultar em danos, como uma maior marginalização da população transexual e mais automedicação na clandestinidade.
O tema está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.
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