Homem é condenado no RN por compartilhar fotos íntimas da ex na internet

Um homem foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte pelos crimes de ameaça e compartilhamento de fotos íntimas. Ele deve cumprir três anos e um mês de reclusão e terá, ainda, de pagar multa de R$ 20 mil. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, responsável pela 1ª Vara de Currais Novos, a 182 quilômetros de Natal. O processo corre em segredo de Justiça e os nomes não foram divulgados. Da decisão, cabe recurso.

Em depoimento, a vítima confirmou que se relacionou com o acusado. Ela contou que, após ser agredida com um soco na nuca em sua própria casa, ouviu do homem que ele iria submetê-la a algo "absurdamente vergonhoso". Momentos depois, fotos íntimas do casal foram divulgadas no Facebook.

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À Justiça, o ex-namorado negou que tenha compartilhado as imagens e declarou que também foi vítima de agressão. Disse, ainda, que chegou a empurrar a mulher durante uma discussão, mas que não fez ameaças. Ele admitiu, entretanto, que mandou mensagens dizendo que se mataria caso os dois não reatassem.

O juiz

Ao analisar o caso, Pereira Júnior aponta que "a negativa do réu encontra-se isolada, uma vez que não arrolou testemunha apta a apresentar versão que corrobore com o que foi arguido em seu depoimento ou sustentado pela defesa".

O juiz afirmou ainda que o réu confessou a ameaça de suicídio e o envio de fotos com uma corda no pescoço para forçar a volta do relacionamento. Destacou, inclusive, que o homem afirmou, via WhatsApp, após enviar a foto da mulher nua, que ela "deixou um rapaz trabalhador" e que sua foto "já está nas redes sociais".

Para o juiz, as provas são suficientes para a condenação. "Além da palavra da vítima, há também capturas de tela de conversas que ela teve com o réu por meio do WhatsApp que são contundentes indícios da prática delitiva. A testemunha foi clara no sentido de que recebeu via WhatsApp fotos íntimas da vítima", destaca.

Sextorsão

Segundo dados da Organização Não Governamental Safernet, a violência contra a mulher na internet vem crescendo. Em 2018, foram registradas 16.717 mil denúncias, o que representa mais de 45 casos por dia. Em 2017, foram 961. Ainda segundo a instituição, foram 669 casos envolvendo o vazamento de nudes, a chamada sextorsão -- o crescimento é de 132% em relação a 2017.

Segundo o advogado Daniel Pacheco Pontes, professor de Direito da USP, a tendência é que essas atitudes sejam cada vez mais punidas pelo Judiciário. "A criminalização desse tipo de ação é recente e tem chegado às cortes superiores. Tem-se a ideia de que a internet é uma terra de ninguém, mas as leis brasileiras estão se adaptando e isso é cada vez menos verdade. Há consequência para esse comportamento", disse.

O especialista informou ainda que, além da multa criminal, quem tem esse tipo de atitude está sujeito a ter de pagar indenização a quem sofreu a exposição. "Muito provavelmente, se tudo comprovado, o autor do delito também terá que indenizar a vítima por danos morais, além de pagar a multa e cumprir a pena."