Processadas por aborto: mulheres são denunciadas por médicos e famíliares

Uma mulher grávida sai de casa no Rio de Janeiro, toma um ônibus rumo a uma clínica de aborto e não volta. Um casal é preso ao lançar um bebê prematuro -após uma tentativa frustrada de aborto- em um córrego, no interior de São Paulo. Gestantes tomam medicamentos abortivos, sofrem hemorragia e são denunciadas ilegalmente ao chegarem em hospitais.

Universa teve acesso exclusivo a detalhes dessas histórias a partir do registro de 85 processos criminais por aborto no país. Os dados foram obtidos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, o BNMP, e correspondem a processos registrados entre 2012 e 2017. O número não representa todos os casos em curso na Justiça brasileira, mas, a partir deles, é possível observar que pessoas são processadas por interromper ou participar da interrupção de uma gestação no Brasil.

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Segundo o Código Penal, o aborto é permitido apenas em três situações: quando a gestação resulta de um estupro, em caso de risco de vida para a mãe e quando o feto é anencéfalo. Nos demais casos, pode dar cadeia. A mulher que realiza o próprio aborto pode ser condenada a até três anos em regime fechado. Já quem realiza o procedimento com o consentimento da gestante tem pena máxima de quatro anos.

Entre os casos encontrados pela reportagem, São Paulo e Rio de Janeiro registram os maiores números. No estado paulista, são 37 casos. No Rio, 15.

Medo da denúncia

Um dos casos registrados foi o de Anikécia Lima de Paiva. Junto com o companheiro, José Luiz Gonçalves, ela teve prisão decretada por provocar um aborto em uma mulher de 28 anos no Rio de Janeiro. Em 2017, Anikécia transportou Carolina de Souza Carneiro até uma clínica de aborto em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O procedimento teve complicações que levaram à morte da moça. E o casal foi acusado por prática de aborto, seguido de morte e ocultação do cadáver.

Em um outro caso registrado na Justiça, Delza Aparecida foi condenada a sete anos de prisão por oferecer remédios abortivos a um casal em Bauru, no interior de São Paulo, em 2006. A interrupção, porém, não deu certo. Na ocasião, a mãe e o pai foram presos por lançar o bebê prematuro em um córrego. Apesar das circunstâncias, a criança sobreviveu.

Segundo a defensora pública Paula Sant'Anna Machado, do núcleo de proteção ao direito das mulheres da Defensoria Pública de São Paulo, clínicas e facilitadores de aborto clandestinos são buscados por mulheres que têm medo de sofrerem denúncia ao fazer um aborto. "Mulheres que não têm dinheiro sabem que há risco de saírem algemadas do hospital após terem complicações por fazer o aborto sozinhas", explica Paula.

Em 2017, a Defensoria Pública de São Paulo pediu habeas corpus para interromper processos por aborto contra 30 mulheres somente no estado de São Paulo —56% delas já tinham um ou mais filhos. A maioria foi denunciada por agentes de saúde ao dar entrada em hospitais após o aborto. Esse tipo de delação é proibido pelas entidades médicas. Outras mulheres foram denunciadas por testemunhas ou familiares.

"No levantamento, descobrimos que foram estipuladas fianças que variavam de R$ 700 a R$ 3.000, que são valores altos para elas", diz a defensora.

Presa em flagrante

Alguns casos encontrados por Universa no Banco Nacional de Mandados de Prisão se encaixam nesse perfil. Casos como o de Francisca*, nascida em Aiuba, no Ceará, morava em um barraco, na beira de uma rodovia, na zona oeste paulistana.

No dia 7 de dezembro de 2010, Francisca, então com 20 semanas de gestação, ingeriu um remédio abortivo, e uma testemunha ligou para a polícia para relatar o fato. Dentro do barraco, ela assumiu o aborto e indicou aos policiais onde estava o feto. Os policiais a prenderam em flagrante. Durante o processo, o juiz atendeu ao pedido da defesa e determinou que ela respondesse ao processo em liberdade.

Outro caso registrado como processo criminal por aborto foi o de Margarete, moradora da periferia de Itapevi, na Grande São Paulo.

Margarete estava grávida pela quinta vez e não tinha condições financeiras para criar mais um filho, explica o advogado de defesa do caso. Para evitar a gravidez, a empregada doméstica ingeriu medicamento que provoca aborto e sofreu uma hemorragia. No hospital, foi denunciada por um agente de saúde.

A Justiça decretou a prisão preventiva de Margarete. E a defensoria pública paulista entrou no caso e acionou um escritório de advocacia para defendê-la.

"Nós argumentamos que seria mais uma criança no mundo para sofrer. Ela se viu sem saída e, aí, cometeu o ato", explica o advogado Marcus Borges.

Neste caso, a defesa também argumentou que os agentes de saúde quebraram o sigilo médico. Segundo o Conselho Regional de Medicina, os médicos não podem denunciar casos de abortamento —intencionais ou não. Eles podem ser advertidos, ter o registro de trabalho suspenso por tempo limitado ou ter a permissão para trabalhar revogada.

Aborto foi tema de discussão

No ano passado, a descriminalização do aborto foi tema de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o Ministério da Saúde calculou que, entre 2008 e 2017, o SUS gastou R$ 486 milhões para tratar de mulheres que tiveram complicação por aborto feitos de maneira intencional.

Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, de 30 processos criminais por aborto abertos em 2017, apenas 7 foram trancados pela Justiça após os pedidos de habeas corpus. "Enquanto o direito reprodutivo da mulher não for reconhecido como um direito individual e enquanto o Estado controlar o corpo da mulher, vamos continuar a encarar a morte de mulheres", diz a defensora pública.

* Nome usado para preservar a identidade da indiciada