Damares Alves após lei: "Acabou esse negócio de homem bater em mulher"

Após o presidente Jair Bolsonaro sancionar lei que torna obrigatório agressores de mulheres a pagar os custos do SUS, a ministra Damares Alves demonstrou empolgação nas redes sociais e sugeriu que a medida por si só deve acabar "com esse negócio de homem bater em mulher no Brasil".

"O governo está fechando o cerco contra o agressor, que agora terá que ressarcir o SUS por despesas com suas vítimas", escreveu a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no Twitter.

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Um dos projetos assinados por Bolsonaro torna obrigatório agressores de mulheres ressarcirem custos do SUS (Sistema Único de Saúde) decorrentes do atendimento à vítima de violência doméstica e familiar. O texto, que havia passado pelo Senado em março, altera a Lei Maria da Penha para prever a obrigatoriedade, de acordo com a presidência. O projeto de lei, número 2438/2019, é de autoria dos deputados Rafael Motta (PSB/RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO).

O Planalto informou que a intenção é responsabilizar mais o agressor familiar e doméstico pelo ato de violência não apenas na esfera penal e na criminalização da conduta.

A presidência não informou detalhes de como o ressarcimento será feito. Mas, assegurou que não haverá impacto no orçamento da União porque não modifica despesas nem renuncia receitas. O projeto entra em vigor 45 dias após a data da publicação da sanção no Diário Oficial da União.