Médicos que denunciam aborto viram alvo de conselho de medicina em SP

Profissionais da saúde não têm permissão no Brasil para denunciar casos de aborto, sejam eles espontâneos ou intencionais. Ainda assim, a maioria das denúncias feitas à polícia em São Paulo partiu de médicos ou enfermeiros que atenderam pacientes nessas condições, segundo dados da Defensoria Pública de São Paulo. Levantamento feito por Universa mostra que 10 médicos foram investigados pelo Conselho de Medicina de São Paulo desde 2013.

Os conselhos das categorias médicas vedam esse tipo de denúncia para preservar o sigilo entre o médico e o paciente. Os profissionais podem ser advertidos, punidos ou até impedidos de trabalhar de maneira permanente caso relevem informações sigilosas.

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Em um dos casos noticiados por Universa, dois médicos denunciaram uma paciente que sofreu aborto espontâneo em 2014. Eles acreditaram que o aborto havia sido intencional. A mulher foi presa em flagrante e liberada pela Justiça no dia seguinte. O hospital foi condenado a pagar R$ 5.000 pelo constrangimento. O Cremesp ainda investiga o caso, que envolve um clínico geral e uma ginecologista.

Segundo o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), 10 processos foram abertos contra médicos que denunciaram casos de aborto entre 2013 e 2019. Um levantamento da Defensoria Pública de São Paulo mostra, porém, que de 30 processos abertos na Justiça paulista contra mulheres que abortaram no período, 17 foram denunciadas por agentes da saúde. O conselho não informa o resultado dos demais processos.

São Paulo é o estado com o maior número de mandados de prisão por aborto no país, seguido pelo Rio de Janeiro.

Procurado para informar o número de casos no país, o CFM (Conselho Federal de Medicina) não respondeu aos e-mails e telefonemas feitos pela reportagem. O Cremerj (Conselho Federal do Rio de Janeiro) afirmou que esse tipo de dado é sigiloso.

Em relação aos enfermeiros, o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) apontou números que dão projeção nacional sobre esse assunto. Segundo o órgão, entre 2013 e 2019, três técnicos e um auxiliar em enfermagem sofrem processo ao denunciarem episódios de abortamento à polícia.

Por que médicos denunciam?

Para Paula Sant'Anna, defensora pública do núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública paulista, uma série de fatores leva médicos a furarem o código de ética. "Como o aborto não é um assunto muito discutido nas categorias de saúde, os profissionais fazem uma autoavaliação moral e pessoal para tomar decisões", explica.

Segundo a especialista, pacientes não sabem que podem denunciar excessos cometidos por profissionais da saúde às categorias médicas ou mesmo na Justiça. "O efeito de uma denúncia como essa pode arrasar o dia a dia de uma mulher", diz Sant'Anna.

"A maioria das mulheres que abortam, diferentemente do que se falam, já teve filho. A divulgação pode afetar desde a relação com o filho até trazer má fama para a vida social dela, especialmente em cidades menores", diz.

A denúncia contra profissionais da saúde que denunciam aborto pode ser feita presencialmente nas sedes da categoria, por e-mail ou carta.