Exploração sexual infantil no turismo brasileiro: como podemos combater?

Em 2018, o Disque 100 registrou um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675). O chamado "turismo sexual" nada mais é do que um nome viável para camuflar a crua realidade de que milhares de crianças e adolescentes vendem seus corpos pelo Brasil afora. Essas 3.675 denúncias formam uma estatística pífia e bem distante da realidade.

Segundo dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), quase 2 milhões de meninos e meninas são vítimas da exploração sexual no contexto do turismo no mundo. Na Tailândia, estima-se que entre 20% e 40% das pessoas que se prostituem são menores de idade. Em 2010, o programa "Our World: Brazil's Child" ("Nosso Mundo: As Crianças Prostituídas do Brasil", em tradução livre), exibido pelo canal BBC World, afirmou que não demoraria muito para que o nosso país alcançasse os tristes números da Tailândia - conforme a Unicef, cerca de 250 mil menores se prostituem no Brasil.

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A imagem turística que se construiu do país internacionalmente, através da promoção de campanhas publicitárias nas décadas de 1970 e 1980, têm impacto até os dias atuais: muitos estrangeiros, das mais diversas partes do mundo, encaram o Brasil como o "paraíso do sexo", repleto de mulheres sensuais de todas as faixas etárias sempre disponíveis para a diversão. Em abril de 2019, o presidente Jair Messias Bolsonaro afirmou: "O Brasil não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro." Uma declaração não só preconceituosa e homofóbica como incentivadora da banalização da exploração sexual feminina, principalmente dos governos estaduais do Nordeste, onde o problema é notório.

A falta de dados concretos, verídicos e substanciais é só a ponta do iceberg de um problema grave que, ao contrário do que muita gente pensa, não é só dos governantes, mas de toda uma sociedade. Segundo especialistas, o combate à exploração sexual de menores é difícil por uma uma série de fatores, como os apontados a seguir:

Não há um perfil típico do agressor

A exploração sexual ocorre, principalmente, no turismo de negócios, mas também acontece no turismo de lazer. "A maioria dos turistas não vem ao destino com essa finalidade exclusiva. São pessoas comuns que não tem histórico de abuso sexual contra crianças e adolescentes e podem nunca ter pensado em explorar sexualmente uma criança ou um adolescente até que lhes é oferecida a oportunidade", observa Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresarias da Childhood Brasil, braço nacional da World Childhood Foundation, organização criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia com o objetivo de defender os direitos da infância e promover melhores condições de vida para crianças em situação de vulnerabilidade em todo o mundo.

Falta de capacitação e conscientização da indústria

A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Para combatê-la, é necessário envolver não só os meios de hospedagem, mas também de agências de viagens e transporte, bem como os setores correlatos às viagens de negócios e lazer como exposições, feiras, bares, casas noturnas, restaurantes e eventos culturais e esportivos, alertando constantemente funcionários e cadeias de fornecedores sobre o problema.

"Um taxista, por exemplo, que presta serviço regular a um local, deve ser conscientizado sobre a proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual. O mesmo ocorre com funcionários, que precisam ser orientados para que possam identificar e tomar as providências adequadas quando perceberem qualquer situação suspeita. É uma indústria com potencial de educar e conscientizar turistas sobre os riscos da exploração sexual de crianças e adolescentes. É preciso criar um ambiente onde todos estejam de 'olhos bem abertos' e saibam como agir", afirma Eva, da Childhood Brasil.

Para Sara Oliveira, gerente da Plan International Brasil em Salvador (BA), há uma visão deturpada de que o chamado "turismo sexual" é um bom negócio para o Brasil. "É imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas sim crime, e como tal deve ser tratado. A expressão correta seria exploração sexual no contexto do turismo. Sendo assim, se faz necessário investir em uma maior qualificação do setor, na conscientização sobre a responsabilidade social, em ações para atender as populações de risco e numa mudança de visão do turismo, com a finalidade se passar a ver a atividade como agente de igualdade social e de distribuição de renda. Essas são, inclusive, indicações da Organização Mundial do Turismo (OMT)", pontua. Com unidades em São Paulo, capital, e no Nordeste, a Plan International Brasil desenvolve programas e projetos com o objetivo de capacitar e empoderar crianças, adolescentes e suas comunidades, para que adquiram competências e habilidades que os ajudem a transformar suas realidades.

No Brasil, existe um código de conduta lançado no final de 2018 pelo Ministério do Turismo com a finalidade de orientar empresas e prestadores de serviços que atuem direta ou indiretamente no setor de turismo a enfrentar a exploração de crianças e adolescentes. Ele estabelece 12 compromissos que precisam ser cumpridos pela empresa ou profissional — mas que pouco são colocados em prática.

Desigualdades sociais e situações de vulnerabilidade

A grande maioria das crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual pertence às classes menos favorecidas e assistidas por políticas dos mais diversos tipos como de saúde, educação e inclusão econômica. "Na maioria dos casos, ainda, essas pessoas são negras ou indígenas, e mulheres. O sonho e o desejo de acessar a algumas das formas de vida e bens de consumo que uma minoria possui termina por encantar crianças e adolescentes que se tornam presas fáceis para os exploradores. Soma-se a isso a carência afetiva, que muitas vezes se faz presente, e temos um ambiente absolutamente favorável ao envolvimento sexual predatório e criminoso", argumenta Iara Lucia Gomes Brasileiro, docente do Centro de Excelência em Turismo da UnB (Universidade de Brasília).

De acordo com Sara Oliveira, a exploração sexual pressupõe uma relação de mercantilização em que o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes — podendo até ser um prato de comida. "Muitas vezes o agressor acredita estar ajudando a criança e o adolescente. Infelizmente, ainda permanecem diversas fragilidades relacionadas à sobrevivência que nos dão mais elementos para dizer que a exploração sexual tende a acontecer com mais frequência com os menos favorecidos economicamente", diz. Outro fato a considerar é que famílias menos favorecidas, em geral, têm menor condição de acompanhar e orientar seus filhos por trabalharem fora muitas horas por dia e não terem uma rede de apoio. "Por outro lado, a insuficiência ou falta de políticas públicas nas várias esferas não apoiam e nem garantem um atendimento integrado, contínuo e de qualidade a essas famílias", diz Sara.

Descaso do governo e conivência da sociedade

Para Iara, a insensibilidade dos governos em todos os níveis — federal, estadual e municipal — para com problemas desse tipo é, certamente, outro fator que impede a proteção de crianças e adolescentes. "Aqui, podemos incluir a conivência da sociedade que, ao mesmo tempo em que se diz preocupada com desigualdades e falta de oportunidades 'iguais' para todos, parece não desejar que isso ocorra. Vale lembrar que políticos são ou deveriam ser parte da nossa sociedade, pois são escolhidos como representantes do povo. Então, seria de se esperar que fossem os primeiros a cumprir as leis que eles próprios criam e aprovam. No entanto, não são raros aqueles que também se aproveitam de seus cargos e de seu status social e econômico para utilizar dos favores sexuais de crianças e adolescentes. Com isso, o tema torna-se uma 'pedra no sapato', um verdadeiro incômodo a ser encarado", reclama Iara.

"Existe, ainda, a conivência e a corrupção da polícia e de juízes e procuradores", diz o cineasta e pesquisador mineiro Joel Zito Araujo, doutor em Ciências da Comunicação pela ECA/USP (Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo). Joel Zito é o diretor do premiado documentário "Cinderelas, Lobos e um Príncipe Encantado", lançado em 2008, que percorre o Nordeste e países europeus como Itália e Alemanha para contar o sonho de várias mulheres brasileiras em encontrar um marido europeu como forma de ascensão social e fuga da fome e da miséria. Mais do que conivente, para o cineasta a sociedade é cúmplice de problemas como machismo, racismo e exploração de crianças. Em suas pesquisas pelo Nordeste, ele conta que visitou uma praia onde um estrangeiro estava com uma menina de apenas 10 anos no colo e ninguém se chocava ou ao mesmo se importava.

Ainda segundo Iara, a sociedade é conivente com o drama da exploração sexual de crianças e adolescentes pelo turismo a medida em que muitas pessoas preferem fechar os olhos e aguardar que "alguém responsável" tome as providências. "O resultado dessa cegueira opcional é a perpetuação das desigualdades e injustiças", declara.

De acordo com Irmã Valmi Bohn, coordenadora nacional da Rede Um Grito pela Vida, a vulnerabilidade devido à falta de emprego, a fome e a miséria formam um quadro tenebroso e propício à exploração sexual. "São situações muito visíveis e uma depende da outra, ou seja, sem emprego uma pessoa se torna vulnerável e passa fome. Para completar, não existem programas de governo para proteger ou ajudar essas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. As políticas públicas estão só no papel e nas promessas e o descaso cresce cada vez mais, tornando-se algo tão comum que para muitos já é natural", reclama a religiosa. A Rede Um Grito pela Vida atua na prevenção ao tráfico de pessoas, principalmente contra o tráfico para fins de exploração sexual, em parceria com organizações não governamentais e governamentais, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade civil. É um projeto da CRB Nacional (Conferência dos Religiosos do Brasil) com núcleos de atuação em todo o país.

O descaso do governo inclui a triste realidade de que as leis de proteção nunca são efetivamente aplicadas. É vedado, por exemplo, hospedar crianças ou adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsável ou sem autorização escrita, em hotéis, pensões, motéis ou congêneres. Na prática, isso não funciona. Aplicada com extremo rigor e fiscalização, essa medida já auxiliaria no enfrentamento do problema.

Persistência da cultura machista

A sexualização das mulheres, principalmente na mídia, acontece desde muito cedo, ainda na infância. É muito comum que meninas, ainda muito novas, sejam transformadas em símbolos sexuais e estampadas nas revistas em poses e roupas que não condizem com suas faixas etárias. Neste sentido, segundo Eva Dengler, é também naturalizada a relação de casais heteroafetivos em que a grande diferença de idade entre os dois é aceitável desde que o homem seja o mais velho. "A cultura da 'novinha' não é novidade e existe há muito tempo em nosso imaginário, mesmo que com diferentes nomes, como as 'lolitas', por exemplo. Essa normalização é também refletida na exploração sexual no turismo", afirma.

O machismo ainda resistente em nossa cultura, para Sara, da Plan International Brasil, leva muita gente a encarar a exploração sexual como algo normal, rentável e, por isso, aceitável, como se não fosse uma violência. "As famílias, às vezes, deparam com homens adultos 'namorando' suas filhas e não percebem algumas relações de violação que se dão nesse processo ou, se percebem, não pensam ou não sabem como denunciar. É importante ter em mente que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes passa, antes de tudo, pela necessidade de reconhecimento do problema.

Subnotificação e negação do problema

Segundo as organizações que combatem a exploração sexual no turismo, não é fácil obter dados precisos sobre o problema porque a grande maioria dos casos não são denunciados. "Existem muitos fatores que contribuem para a subnotificação, entre eles o fato que o crime não é reconhecido pela cultura local como uma violação dos direitos da criança e do adolescente", afirma Eva. "Ao desviarmos o olhar de uma realidade à nossa volta que nos desagrada, fazemos questão de ignorar as informações e os dados relativos a ela. Ou seja, poucos sabem que existe um número para o qual chamar e denunciar todo tipo de violência e de violações a direitos humanos", conta Iara, referindo-se ao Disque 100. Com discagem gratuita e com a manutenção do anonimato (se assim o denunciante preferir), o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. "Muitos fazem questão de ignorar os alertas dados pelas diferentes mídias, em diferentes formatos. Por outro lado, parece que estamos tão acostumados à violência, que já não nos importamos com o outro", completa a docente da UnB.

Ainda conforme a opinião de Iara, a sociedade tende a acreditar que ela mesma não é responsável pelas desigualdades e injustiças: quem o faz é sempre o estrangeiro, o desconhecido, o "outro" que chega ao nosso país ou à nossa cidade para cometer crimes. "As pessoas se esquecem que, mesmo o turismo nacional ainda ser considerado pequeno, é o grande responsável pela maior parte dos impactos que temos em nossa economia e na nossa sociedade".

Para Sara, a falta de denúncia também é fruto do medo. "De cada dezena de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na Bahia, por exemplo, acredita-se que até nove deixam de ser denunciados no estado, o que representa uma subnotificação de 90%", conta. O reconhecimento de situações de violência é muito importante para que se possa dar encaminhamento adequado, tanto para quem sofreu como para quem a praticou. Esse acompanhamento também deveria ser extensivo à família, visando o enfrentamento da situação e a amenização do trauma e das demais consequências sociais, psicológicas e físicas decorrentes dessa violação de direitos humanos.

Falta de empatia com a criança e o adolescente

"Nós ainda não respeitamos nem garantimos os direitos de crianças e adolescentes desenvolverem sua sexualidade de maneira saudável. Ainda os ignoramos como pessoas. Desconhecemos as leis e preferimos ignorar os direitos. Estamos nos acostumando, cada vez mais, às múltiplas formas da violência. Negamos, ignoramos, fazemos de conta que não vemos.

Em conclusão, talvez possamos resumir as dificuldades em enfrentar e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, seja no turismo ou não, na falta de empatia, de solidariedade, de reconhecimento dos direitos, das necessidades e dos desejos do outro, além da ausência de afeto e de vontade de mudar", sentencia Iara, da UnB, que recorda o que determina o Artigo 227 da Constituição do Brasil: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Segundo Luciana Reis, coordenadora da ECPAT Brasil, coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, há uma naturalização da sociedade de que as crianças e os adolescentes explorados já têm autonomia para decidir sobre seus corpos, impedindo as denúncias e contribuindo para a subnotificação do crime. "Inclusive, é uma pena que a autoproteção das crianças, estimulada por meio de materiais e atividades voltadas para a educação sexual, venha sendo tratada com repúdio por parte do atual governo", ressalta. Importante saber que muitas dessas crianças exploradas abandonam a escola e que não são poucas as meninas que engravidam e têm filhos sem estrutura nenhuma. Ou seja, o ciclo da pobreza nunca deixa de ser perpetuado.