Só 1 a cada 6 registros de homofobia é investigado em São Paulo

Apenas um a cada seis boletins de ocorrência sobre homofobia resultaram em investigação no estado de São Paulo no primeiro semestre 2019. Apesar disso, o número de B.O.s tem aumentado desde 2012. Os dados foram obtidos com exclusividade por Universa por meio de Lei de Acesso à Informação.

No primeiro semestre deste ano, 36 boletins de ocorrência foram registrados, mas apenas 6 inquéritos foram abertos para investigar as denúncias. Ao longo de todo o ano de 2018, 63 boletins de ocorrência por homofobia foram registrados no estado de São Paulo, mas 23 foram transformados em investigação.

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Os números indicam uma queda no volume de investigações em relação ao ano passado, quando um a cada três dos registros foi investigado. Em 2017, foram 60 ocorrências, mas apenas 14 inquéritos.

Faltam delegacias especializadas

Para Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+, a população LGBT foi estimulada a denunciar os crimes de homofobia e transfobia após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que equiparou o crime de homofobia ao de racismo, mas ele afirma que as vítimas nem sempre sabem que é preciso prosseguir com a denúncia após o registro da ocorrência.

Segundo ele, também faltam núcleos dedicados ao tema LGBT no Ministério Público e secretarias de segurança. "Estamos lutando para que grupos de trabalho coloquem nos boletins de ocorrência a homofobia", diz.

Desde 2006, o estado de São Paulo conta com uma delegacia especializada ao combate aos crimes de intolerância (racismo, homofobia, xenofobia ou intolerância religiosa), o chamado Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), para onde são encaminhadas vítimas desse tipo de crime. Atualmente, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Piauí e Distrito Federal têm delegacias especializadas no combate à intolerância.

Segundo o anuário do Fórum de Segurança Pública, o número de homicídios contra pessoas LGBT aumentou 112% entre 2017 e 2018 em São Paulo. Já os casos de lesão corporal dolosa tiveram aumento de 20%.

Especialista defende

Segundo o advogado José Beraldo, que atende a vítimas de homofobia, as investigações não seguem em frente por "motivos escusos", que, para ele, são desinteresse dos investigadores sobre o tema e falta de estrutura. "Há delegacias sem um investigador ou material para coletar provas [como luvas ou pincel]", diz o advogado pós-graduado em direito penal pela PUC-SP.

Desde 2001, uma lei em São Paulo prevê multa a quem é acusado de ofensas homofóbicas. Para Beraldo, a lei estadual e a decisão do STF punem apenas as injúrias, não a violência física. "É preciso de uma lei específica, como no caso do feminicídio. Quem ataca um gay ou trans deve sentar no banco dos réus por tentativa de homicídio duplamente qualificado por um crime homofóbico", diz.

O outro lado

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirma que todos as delegacias podem registrar e investigar crimes contra LGBTs. A instituição afirma que policiais civis e militares participam de discussões "sobre abordagem e atendimento a pessoas LGBTIs" e que houve aumento na carga horária sobre o assunto nas academias de polícia do estado.

A nota afirma ainda que "toda denúncia de crimes contra a honra, mais afeito à intolerância, depende de representação da vítima para que o inquérito policial" seja instaurado.