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Tribunal alega "liberdade de expressão" e solta homem preso por assédio

Assédio sexual na rua, cantada, mulher em calçada - Getty Images/EyeEm
Assédio sexual na rua, cantada, mulher em calçada Imagem: Getty Images/EyeEm

De Universa, em São Paulo

20/12/2019 10h27

O primeiro homem detido em flagrante pelas novas leis de assédio nas ruas de Roterdã, na Holanda, foi liberado após apelar à Justiça e um tribunal definir que ele "tem direito à liberdade de expressão".

De acordo com o jornal britânico The Guardian, o homem de 36 anos se aproximou de duas mulheres fazendo gestos de beijos e disse: "Oi, lindas damas. Onde vocês vão?".

O homem, identificado como Everon el F, continuou: "De onde vocês vêm? Da região Sul? Hey baby, você está indo embora? Fica comigo um pouco mais."

O caso foi presenciado por duas testemunhas, que avisaram as autoridades. De acordo com as leis locais, a vítima não precisa fazer uma denúncia para que o acusado passe a ser investigado. O suspeito admitiu seu comportamento.

Ele foi enquadrado na lei criada em 2017 para diminuir o crescente número de assédios na região.

Só que, após fazer uma apelação, a Justiça chegou à decisão de que o homem não deveria ser condenado por ter direito à liberdade de expressão. Com isso, ele teve que pagar uma multa no valor de aproximadamente R$ 1 mil.

"Não há como distinguir entre pura expressão verbal, expressão verbal acompanhada por gestos e comportamentos ou apenas opiniões expressadas por gestos e outros comportamentos", definiu o tribunal.