Viúva de Gugu tem direito à herança do apresentador? Entenda o caso

Rose Miriam Di Matteo, mãe dos três filhos de Gugu, não só está tendo que lidar com o luto, como também com uma disputa judicial. O testamento de Gugu, que morreu no dia 22 de novembro, não citava Rose Miriam e deixou a irmã dele, Aparecida Liberato, como inventariante da herança e como cuidadora das filhas mais novas do apresentador. Para mudar a situação, Di Matteo entrou na justiça para pedir o reconhecimento da união estável com Gugu, de quem ela seria companheira há 19 anos. Mas será que Rose Miriam teria direito à parte dos bens do apresentador?

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especialista em direito da família, esse tipo de situação, em que uma união estável deve ser reconhecida após a morte de uma das partes do casal, é muito comum. "Claro que o caso de Rose Miriam tem suas particularidades, mas há muitas situações em que este tipo de processo precisa ser feito", fala para Universa. "Por isso é importante que casais façam contratos para deixar claro as vontades de cada uma das partes."

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O que caracteriza uma união estável?

"É uma equiparação de duas pessoas, independentemente dos gêneros, que se unem com o objetivo de constituir uma família", explica Marcio Lamonica, sócio do escritório Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados.

O conceito de entidade familiar, no entanto, pode ser bastante amplo. Em reconhecimentos feitos judicialmente, tudo vai depender da interpretação de cada juiz. "Caso a caso será analisado. O fato de terem filhos é uma evidência mais forte de que existe uma união estável, mas não é algo individual. Um casal sem filhos pode conviver como cônjuges e se comportar como uma família."

É comum citarem que relacionamentos devem ter, no mínimo, dois anos para serem considerados uma união estável. "Mas não há nenhuma previsão na lei. Uma relação de seis meses pode constituir uma união estável caso o casal se apresente como cônjuges diante a sociedade."

Como se prova que há uma união estável?

"A união estável é uma situação de fato, então é comprovada por provas", fala Danilo Romero, advogado de direito da família especializado em população LGBT. "É preciso levar ao juízo elementos que comprovem que o relacionamento era público e notório." Algumas dessas provas são fotografias e publicações em redes sociais. "Também é preciso levar testemunhas. Pessoas do convívio próximo que digam que quando o companheiro chegava em uma festa apresentava a pessoa como seu cônjuge".

Além disso, mostrar que o casal discutia a administração da casa e do patrimônio em comum traz materialidade ao caso. "Contas que constem o nome de ambos e que tenham o mesmo endereço. Imóveis cuja escritura seja dividida, por exemplo", fala Romero. Isso não quer dizer, no entanto, que o casal precisa residir na mesma casa. "É preciso mostrar que havia um convívio que constituiria uma família."

Mas é preciso ter um relacionamento amoroso?

Familiares de Gugu alegam que Rose Miriam era, na realidade, uma amiga com quem o apresentador teria tido filhos. Ela, então, não passava de mãe dos filhos dele e que, por isso, não teria uma união estável com Gugu. De acordo com os advogados, este tipo de situação é complicada. "Porque podemos fazer uma analogia aos pais divorciados. Eles rompem a união, mas continuam a conviver por conta dos filhos. Já não são uma família", diz Romero.

Porém, o legista especializado em população LGBT, lembra que, enquanto o casamento civil pede a fidelidade, um dos princípios da união estável é a lealdade. "Então mesmo uma combinação pouco ortodoxa como dois amigos que tiveram filhos juntos pode ser válida." O que caracteriza uma entidade familiar independente, segundo Marcio Lamonica, se há ou não uma relação sexual. "Uma família é zelar e cuidar da segurança de todos os envolvidos."

Por isso, os advogados consultados por Universa recomendam que casais façam seus contratos, seja eles de namoro, união estável ou casamento. "Porque, se não, a sua relação deverá ser analisada por uma terceira pessoa, com todos os seus pré-conceitos", diz Danilo Romero.

Caso a união estável seja reconhecida, como ficará a partilha de bens de Gugu?

Em uma união estável, o regime mais comum é o de comunhão parcial de bens. Assim, Rose Miriam teria, sim, direito a parte dos bens de Gugu. "O parceiro é detentor de metade de tudo que eles construíram desde o início do relacionamento até o falecimento", afirma Paulo Akiyama. Já o testamento de Gugu, feito em 2011, quando o casal estaria passando por uma crise, poderia ser anulado. "Seria considerado um testamento com vício, uma vez que Gugu não poderia dividir a totalidade de seus bens, mas apenas metade deles."

Mesmo que o documento não seja deixado de lado, Rose Miriam, como cônjuge, se tornaria inventariante do apresentador e as porcentagens apresentadas no testamento seria referente apenas à metade dos bens de Gugu. "E, além de herdar 50% dos bens, ela disputaria com seus filhos o patrimônio adquirido antes do relacionamento. Assim, em vez do espólio existente antes da relação ser dividido em três partes, por exemplo, seria cortado em quatro partes iguais."