Agente penitenciário trans não consegue aposentadoria: "Dúvidas jurídicas"

Jill Alves de Moraes dedicou 33 de seus 56 anos a trabalhar como agente penitenciário em São Paulo. Por cumprir o tempo de serviço necessário para pedir sua aposentadoria, deu entrada na papelada há seis meses. Os planos eram já começar 2020 descansando numa casa na praia. O pedido, porém, foi negado por "dúvidas jurídicas": dias após solicitar seu direito, ele alterou os documentos com o nome no gênero com o qual se identifica. Jill é um homem trans.

"O sistema não está preparado pra mim", decreta ele em conversa com Universa.

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O agente penitenciário iniciou a carreira na Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru, e já passou por 11 unidades ao longo dos anos. Hoje, está no Centro de Detenção Provisória do Butantã, na Região Metropolitana de São Paulo. Ele afirma que sempre foi respeitado pelas presas, mesmo antes de dar início à transição de gênero, em outubro de 2014. Quando quis ser chamado por Jill, ele destaca que foram as detentas as primeiras a respeitarem sua decisão.

Mas Jill passou por constrangimentos, incluindo ameaças veladas de morte, perpetradas, segundo ele, por colegas de trabalho.

"Ao longo da vida, sofri muita homofobia, mas tem uma hora que você lida com isso como lida com a refeição. Ficou tão natural sofrer preconceito que, quando eu não vejo, até me preocupo", diz. "Já fizeram, de dentro do presídio, um perfil falso meu na internet e me chamaram de aberração cromossômica. Abri sindicância, mas minha reclamação nunca foi para frente. Também escreveram 'morte' na parede do posto onde eu fico. Fiz denúncia, mas nada aconteceu."

Além do desrespeito de colegas de trabalho, Jill perdeu o porte de arma assim que começou a sua transição. Na época, a Organização Mundial da Saúde considerava transexualidade uma doença mental ? a chamada "incongruência de gênero" foi retirada dessa lista em 2018.

A aposentadoria

Em 7 julho de 2019, Jill deu início ao processo de aposentadoria, ainda com os documentos o identificando pelo gênero feminino. Exatamente duas semanas depois, recebeu sua nova identidade, e prontamente a levou ao departamento pessoal. Mas, em outubro, obteve uma negativa da SPPREV (São Paulo Previdência). A pasta é responsável pela concessão de aposentadoria dos servidores da administração direta do Estado. O motivo: "Dúvida jurídica relevante", conforme consta no e-mail enviado por Jill à redação.

O documento recebido por Jill afirma que: "(...) Visto a dúvida jurídica relevante, impossível assegurar o direito da parte para afastamento (...), cabendo ser indeferido até a manifestação da PGE [Procuradoria Geral do Estado]."

"Em outubro veio essa resposta", diz ele. "Já estava contando com a aposentadoria, procurando uma casa na praia, em Caraguatatuba. Minha família é de lá. Não entendo qual a dúvida do Estado, se desde 2015 já sabiam que estava fazendo a transição. É curioso o Estado fazer propaganda dizendo que acolhe as pessoas trans, me liberar endocrinologista, hormônios, psiquiatra, mas não me dar o direito de me aposentar", desabafa ele, que faz a transição com ajuda de uma equipe multidisciplinar na Unidade Básica de Saúde de Santa Cecília.

Jill segue trabalhando no período noturno, e ainda não tem resposta sobre seu caso. Para Universa, a São Paulo Previdência informou, por e-mail: "A SPPREV solicitou consultoria jurídica à Procuradoria Geral do Estado a respeito do caso, uma vez que os critérios de concessão de aposentadoria são diferentes para ambos os gêneros. O processo está sendo analisado."