Justiça obriga homem trans a se registrar como mãe de bebê

Freddy McConnell, o primeiro homem trans a dar à luz no mundo, acaba de perder uma batalha judicial e foi proibido de se registrar como pai na certidão de nascimento da criança.

Em setembro, o inglês entrou com um recurso sob a justificativa de que obrigá-lo a se registrar como mãe é uma violação de seus direitos humanos, que garantem privacidade na vida familiar.

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Agora, o juiz Andrew McFarlane negou o recurso alegando que pessoas que dão à luz são legalmente mães, independentemente de sua identidade de gênero. "Existe uma diferença material entre o gênero de uma pessoa e seu status como pai".

Quando a criança nasceu, Freddy McConnel já havia retificado seu gênero em todos os seus documentos — o que significa que, para a lei, ele é um homem. A decisão teve grande repercussão no Reino Unido:

"Estamos muito decepcionados ao saber que Freddy McConnell teve seu recurso negado para ser reconhecido como pai de seu filho. Mais uma vez, a Justiça perdeu uma oportunidade vital de enviar uma mensagem positiva que reconhece todos os pais, inclusive os LGBT+, por quem eles são", afirmou Laura Russell, da ONG pela igualdade Stonewall, ao jornal The Independent.