TJ-SP lança a campanha 'Não se cale!' sobre violência contra crianças
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) lançou a campanha "Não se cale! Violência contra a criança é covardia, é crime! Denuncie!" para alertar sobre os crimes, incentivar a denúncia e orientar como ela pode ser feita.
O grupo de atores "Palhaços Sem Juízo" produziram os vídeos da campanha para conscientização.
Segundo dados do TJ-SP, o número de processos sobre a violência contra crianças e adolescentes no Estado de São Paulo caiu 40% em abril em comparação ao mesmo mês do ano anterior. No entanto, a queda pode indicar que o período de isolamento social gerou um quadro de subnotificação dos casos.
Isso porque as famílias estão passando mais tempo em casa. De acordo com a juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, responsável pelo Sanctvs (Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas), cerca de 75% dos casos registrados são cometidos por familiares e pessoas próximas, como pais, padrastos, avós, tios e vizinhos.
"Ainda que não haja comprovação do fato, é muito importante denunciar. As denúncias são anônimas e, assim que são feitas, uma investigação é aberta justamente para que profissionais competentes e qualificados apurem os fatos", alerta a magistrada.
Saiba onde denunciar:
Disque 100: mantido pelo Governo Federal, recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos. A ligação pode ser feita de telefone fixo ou celular e é gratuita. Funciona 24 horas, mesmos aos finais de semana e feriados. A denúncia pode ser anônima.
Aplicativo "Proteja Brasil": disponível para smartphones e tablets, o aplicativo gratuito, mantido pelo Governo Federal, recebe denúncias identificadas ou anônimas. Também disponibiliza os contatos dos órgãos de proteção nas principais capitais.
Conselho Tutelar: é o principal órgão de proteção a crianças e adolescentes. Há conselhos tutelares em todas as regiões. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, e as unidades estão funcionando em horários diferenciados. É possível encontrar os contatos pela internet.
Na cidade de São Paulo, a Prefeitura disponibiliza telefones e endereços no site oficial.
Delegacias de Polícia: seguem abertas 24 horas. Tanto as delegacias comuns quanto as especializadas recebem denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Polícia Militar: em caso de emergência, disque 190. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas.
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