Congresso analisa 4 projetos a favor de mulheres durante a pandemia. Veja

Durante a pandemia de coronavírus, alguns agravantes causados pelo isolamento social têm transformado a vida da mulher brasileira para pior: além do preocupante aumento de casos de violência doméstica, não faltam relatos e desabafos na internet sobre uma dinâmica social em que as mulheres são sobrecarregadas, seja no cuidado com o núcleo familiar ou com os filhos.

Diante desse quadro, há pelo menos quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado que contemplam a realidade feminina e trazem mais segurança legislativa para elas. Veja o que está tramitando e a situação de cada matéria.

Relacionadas

Isolamento social agrava violência doméstica entre imigrantes no Brasil

Governo anuncia aplicativo para denúncia de violações de direitos humanos

Ministério da Mulher lança campanha contra violência doméstica na pandemia

Mulheres na pandemia: projetos no Congresso que as protegem

1. Aumento da licença maternidade e paternidade

Proposto pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), o PL 2765/2020 prevê licenças maternidade e paternidade estendidas por conta da pandemia. De acordo com o texto, a mulher gestante ou adotante não teria só 120 dias, como previsto atualmente, mas 180 dias de licença, sem prejuízo do emprego e do salário. Já o pai, em caso de nascimento do filho ou adotante, passaria dos cinco dias de licença para 45 dias.

No documento, a deputada afirma que "não é razoável, neste cenário [de pandemia], que mães sigam se colocando ao risco de contágio seu e de seus bebês pelo coronavírus; e também não é razoável que reassumam seus postos de trabalho, de maneira remota ou não, enquanto os bebês ainda dependem do leite materno para se alimentar de forma segura. A sobrecarga do retorno ao trabalho, inclusive, compromete a disponibilidade da mãe para amamentar de maneira exclusiva, o que pode ocorrer em home office".

Status: O projeto foi apresentado no dia 19 de maio e, no dia 22, aguardava despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

2. Condições em casas-abrigo para mulheres e dependentes

Também está na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece condições mínimas para o recebimento de crianças e adolescentes em casas-abrigo. De autoria da deputada Erika Kokay (PT) e de mais nove deputados, o texto foi apresentado em 14 de maio se preocupa em explicitar a necessidade de a moradia para a mulher vítima de violência doméstica ser "protegida, segura, sigilosa e integral".

Há também a preocupação em garantir o desenvolvimento dos dependentes dessa mulher, com acesso à educação, continuidade de tratamento de saúde, e articulação de serviços sociais como atendimento jurídico e psicológico para eles. Ele defende "um olhar mais cuidadoso com essas crianças e adolescentes abrigados institucionalmente junto com suas mães".

Status: O PL 2690/20 aguarda despacho do presidente da Casa.

3. Ampliação do combate à violência doméstica vai ao Senado

No dia 22 de maio, um plenário feminino aprovou projeto que amplia as medidas de combate à violência contra mulheres. Entre as determinações, está a obrigação da comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).

Mais avanços: órgãos de segurança deverão criar canais virtuais de comunicação para que sejam reportados casos de violência contra mulher; IMLs devem garantir exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, mesmo em tempos de pandemia; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

A vítima poderá pedir medidas protetivas de urgência por meios digitais (quem já as tem, terá a renovação automática, durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional).

O projeto 1291/2020 prevê atendimento presencial obrigatório para os casos mais graves, além de feminicídios e estupros, de acordo com a Agência Câmara de Notícias. São eles: lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

Status: O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT) e outras 22 integrantes da bancada feminina de diferentes partidos, seguiu na quinta-feira, 21, para o Senado.

4. Registro de ocorrências pela internet

PL 1.798/2020 da senadora Rose de Freitas (Podemos) que permite que a ocorrência contra o agressor seja registrada pela internet, durante o isolamento social, para facilitar as denúncias. O arrolamento de testemunhas também aconteceria sem a necessidade de a mulher ir até uma delegacia.

Status: a PL aguarda análise do Plenário desde 13 de abril.

Denuncie

O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e no final de semana, para a denúncia de casos de violência contra a mulher. O Disque 100 também orienta quanto a casos de violência contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT, entre outros.