Apesar de mudança na lei, gays relatam impedimento para doar sangue no país

A derrubada da restrição para doação de sangue por gays pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerou comemoração pelo país. Entretanto, após duas semanas da votação, homossexuais ainda passam pelo constrangimento de não conseguirem fazer a transfusão. Em nota, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que aguarda a publicação do acórdão do STF sobre o julgamento "para analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema." Por enquanto, segue a restrição a homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses.

Mathias Menezes, 25, formado em relações internacionais, tentou doar sangue no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), em 13 de maio. "Eu saí muito animado de casa, mas não consegui doar." No local, o jovem foi pesado, teve a pressão verificada e uma amostra de sangue colhida. Em seguida, foi encaminhado para a entrevista.

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"No início, a moça me tratou super bem. Perguntou se eu já tinha tentado doar sangue. Eu disse que sim. E ela perguntou: "Por que não conseguiu?" Eu disse: sou gay, me relaciono com homens. Só pela cara que ela fez, vi que eu não ia poder doar", conta Menezes. O questionário foi interrompido e a funcionária mostrou a portaria que restringe a doação de sangue por gays, objeto da votação no STF. "Ela me apontou aquela parte que foi considerada inconstitucional e disse que checaria o procedimento com a chefe", conta.

Antes de deixar a sala, a funcionária o questionou sobre a quantidade de parceiros que ele havia tido no último ano. "Eu que haviam sido dois. E ela falou: 'mas dois sem proteção é muito risco'. E eu disse: 'mas não era sem proteção'. Foi muito constrangimento, fiquei sem reação, sem saber o que fazer." Ao sair do hospital, Menezes ligou para outros dois lugares para verificar se poderia doar sangue e também recebeu a mesma resposta negativa.

"Olha, você não vai poder doar"

O auxiliar de produção Guilherme*, de 21 anos, passou por situação similar. Em 15 de maio, o jovem tentou fazer a transfusão de sangue no Hemocentro de Araçatuba (SP) e também não conseguiu. Assim como Menezes, ele foi informado da impossibilidade no momento da entrevista. "Quando eu disse que foram quatro parceiros e não parceiras, a moça alterou a feição e disse 'olha, você não vai poder doar. A gente está sabendo da decisão do STF, mas ainda não foi publicada nenhuma portaria pelo Ministério da Saúde'."

"Naquele momento, senti um preconceito tão grande. Fiquei bem chateado, especialmente porque o meu tipo de sangue era justamente o que estava em falta. Eu me senti sempre inibido em doar sangue e, quando saiu a decisão, eu me senti encorajado."

Guilherme deixou o local e entrou em contato com o banco de sangue do Hospital da Unimed, onde informaram que ele poderia fazer a doação. "A moça que me atendeu pelo telefone me recebeu no local e me perguntou de parceiros. Agiu com uma naturalidade incomparável. Mas eu preferiria doar para o Hemocentro, que destina sangue para unidades de saúde públicas", conta o jovem.

O advogado e diretor do grupo SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade, Caio Klein, entende que pode demorar para que os ajustes sejam feitos na ponta dos serviços de saúde. "Decepciona os movimentos sociais, entretanto, a falta generalizada de orientação por parte do governo federal em relação a como o procedimento está sendo regulado e a falta de publicidade sobre como e quando esse direito será garantido", observa.

Ainda segundo o advogado, o governo mostrou resistência à proposta. "O governo se esforçou para que o STF não aprovasse o pedido. Após a conclusão do julgamento, que tem efeito imediato e geral para vincular todas as esferas da administração pública, se omite e ameaça utilizar recursos protelatórios para atrasar o exercício desse direito, demonstrando mais uma vez a LGBTfobia institucional das ações desse governo."

"Regras devem ser seguidas", diz Anvisa

Em nota, a Anvisa informou que aguarda a publicação do acórdão do STF — decisão final — sobre o julgamento para "analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema". "A Anvisa esclarece que, até o encerramento definitivo do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, as regras previstas na Portaria de Consolidação 5/2017 - Anexo IV do Ministério da Saúde (MS) e na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014 da Agência sobre doação de sangue devem ser seguidas normalmente pelos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país", complementou o órgão.

Procurado pela reportagem, o hemocentro de Araçatuba informou por nota que tem conhecimento da decisão do STF, mas foi orientado pela Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados, ligada ao Ministério da Saúde, e pela Anvisa a manter a restrição. "Ambos estão aguardando a publicação do acórdão do STF a respeito do citado julgamento para as definições e ações cabíveis. Além disso, ambos os órgãos orientam nesses documentos acima referidos que, enquanto não encerrado definitivamente o julgamento da ADI 5543, as regras previstas na Portaria de Consolidação n°5/2017 - Anexo IV do Ministério da Saúde e na RDC nº 34/2014 da ANVISA sejam seguidas normalmente pelos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país."

Universa também procurou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que não se manifestou até a publicação da matéria.

Entenda

No Brasil, duas legislações impedem a transfusão de sangue por homens que mantiveram relacionamento com outro homem nos últimos 12 meses. Para derrubar a restrição, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2016. Parada há mais de dois anos, a votação foi retomada neste ano e anulou regra que proibia "homens que fazem sexo com homens" de doarem sangue nos 12 meses anteriores à coleta. Sete juízes votaram contra a restrição: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O relator do caso, Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade das regras por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável, enquanto Gilmar Mendes reconheceu a medida como "discriminatória" e definiu a classificação de doadores por "grupos de risco" e não por "comportamento de risco" como um conceito "retrógrado e ultrapassado".

O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que 12 meses era uma exigência desproporcional, já que o prazo entre a contaminação por HIV e a detecção por exame médico varia entre dez a 12 dias. Para o magistrado, a norma reforçava o estereótipo de que a Aids é uma doença típica de homossexuais.

Já os magistrados Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor da continuidade das regras. No entanto, Moraes defendeu que homossexuais pudessem fazer a doação antes dos 12 meses, até o momento em que se verificasse que não há qualquer risco de contaminação.

Em nota, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre informou que foi comunicado da decisão do STF, mas vai seguir determinação dos órgãos regulatórios e seguir a restrição. "O Banco de Sangue do HCPA está seguindo a determinação dos órgãos sanitários a quem responde legalmente. Quando houver novo posicionamento da Anvisa, o Banco de Sangue do HCPA procederá de acordo com o estipulado", informou o hospital em nota.

(*) O sobrenome foi preservado a pedido do entrevistado, com o intuito de preservar sua identidade.