Tirar pessoa LGBTQ+ do armário agora é crime em região do Japão
A região de Mie, no Japão, aprovou uma lei que torna ilegal o ato de revelar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa sem o seu consentimento. Esta é a primeira região do Japão a decretar que 'tirar uma pessoa do armário' é crime.
Na maior parte do mundo, incluindo no Brasil, não existe uma lei específica que proíba o ato de revelar a sexualidade de alguém contra a sua vontade. Indivíduos LGBTQ+ que sofrerem este tipo de ação podem abrir processos por outros crimes previsos no código penal do país, como difamação.
No Japão
Mie, que tem quase dois milhões de habitantes, viu um aumento de incidentes como estes nos últimos anos. De acordo com o Japan Times, um centro de suporte LGBTQ+ recebeu, entre 2012 e 2018, mais de uma centena de ligações de indivíduos que sofreram complicações psicológicas após serem 'tirados do armário' à força.
No Japão, o rótulo LGBTQ+ ainda carrega um grande estigma. 'Sair do armário' pode ter consequências práticas graves — muitos indivíduos são rejeitados pelas famílias e sofrem para manter ou encontrar empregos quando sua sexualidade é revelada.
Progresso
Nos últimos anos, no entanto, uma série de decisões legislativas favoreceram pessoas LGBTQ+ no país asiático. Em 2017, a cidade de Osaka reconheceu pela primeira vez um casal de pessoas do mesmo sexo como pais de uma criança, e em 2019 a região de Ibaraki foi a primeira a legalizar a união civil entre casais LGBTQ+.
Já em 2018, a prefeitura de Tóquio passou uma lei que proíbe "governos, cidadãos e empresas" de praticar discriminação baseada em identidade de gênero ou orientação sexual na cidade.
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