OAB/SC pede afastamento de promotor que se opõe a casamentos homoafetivos

A Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina pediu providências ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em relação ao promotor de Justiça Henrique Limongi, que atua na 13ª Promotoria de Justiça, em Florianópolis.

Segundo a presidente da Comissão, Margareth Hernandes, Limongi tentou barrar 46 uniões entre pessoas do mesmo sexo só no ano passado.

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No documento, a Ordem pede o afastamento do promotor do cargo, seja por remoção ou aposentadoria compulsória. A solicitação da OAB/SC foi feita em março e, até o momento, não foi pautado pelo CNMP.

Em casos de apelação, como as protocoladas por Henrique Limongi, o caso segue para o Tribunal de Justiça e o casal precisa contratar um advogado para garantir o direito de se casar. A atuação do promotor, portanto, pode dificultar e retardar a união — o que Margareth Hernandes entende como "homofobia institucional".

Hernandes explica que, em 2013, a OAB/SC levou à Corregedoria Estadual do Ministério Público representação contra Limongi pelo mesmo motivo, mas o MP indeferiu o pedido, alegando que ele, como promotor, teria "independência funcional".

A presidente da Comissão, no entanto, lembra que o casamento homoafetivo é garantido por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e por resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "A independência funcional não pode ser superveniente à Constituição ou a uma decisão do Supremo", defende.