Matei o meu agressor: quando revidar é legítima defesa

Era junho de 2019 quando Diana apanhou do marido com a filha de um ano no colo na casa dos dois em Ribeirão Preto (SP). Numa tentativa de proteger as duas, esfaqueou o agressor. Ele morreu e ela foi para a cadeia.

A funcionária pública Flávia, de Goiás, também foi presa por agredir o ex-marido após ele estuprá-la.

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Em Pernambuco, a atendente de telemarketing Maysa, 28, passou três anos sendo agredida pelo marido, pai de um de seus filhos. Num único dia, chegou a ligar oito vezes para a polícia. Como ninguém apareceu, ela teve de reagir: após levar um soco, jogou água fervendo no rosto do agressor, enquanto segurava o caçula no colo.

As três reconhecem desespero em seus atos e não recomendam o que passaram a ninguém. Mas justificam: foi legítima defesa. Diana conseguiu habeas corpus após sua defesa usar o termo em seu argumento, além do fato de ela ser mãe de crianças menores de 12 anos. Ela aguarda o julgamento em liberdade.

Entende-se que legítima defesa é quando "usando moderadamente dos meios necessários, a pessoa repele injusta agressão, atual ou iminente (prestes a ocorrer), a direito seu ou de outrem" (como um filho, por exemplo). É o que está escrito no Código Penal.

"Se não se encaixar nesses requisitos, a pessoa pode responder por tentativa de homicídio ou homicídio ou lesão corporal grave ou gravíssima (dependendo da intenção, se era de matar ou não), por exemplo, com causas de diminuição de pena", explica a juíza Mônica Fonseca, da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Belém (PA).

Para uma mulher não ter que chegar a esse ponto, a primeira coisa é ter coragem de denunciar o agressor em órgãos públicos como a Defensoria, o Ministério Público e a delegacia, orienta o defensor Mateus Moro. Ele é um dos coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria de São Paulo e, junto a outros dois colegas, os defensores Thiago de Luna Cury e Leonardo Biagioni de Lima, acaba de conseguir no STJ com que Diana, que matou o marido enquanto tentava se defender dele, ganhasse o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Além de alegar que Diana tem dois filhos pequenos, a defesa usou o argumento da legítima defesa.

De acordo com o processo enviado a Universa, sob condição de ocultar o nome real da vítima, era junho de 2019 quando a mulher deu um golpe fatal no pai das suas filhas, de 1 e 6 anos, após ele ter tentado agredi-la enquanto estava com a caçula no colo.

Alcoolizado, o homem pegou uma faca na cozinha para feri-la. Mas tropeçou e deixou o instrumento cair de sua mão. Quando ele se levantou para dar um soco em Diana, a mulher pegou o objeto e lhe deu um golpe no abdômen.

Ao ver o marido ferido, Diana chamou uma ambulância. Levado ao hospital, ele morreu após esperar durante dez horas por uma cirurgia.

Diana foi denunciada por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil (motivo insignificante, banal, que normalmente não levaria ao crime), e com meios que dificultem a defesa da vítima e presa em dezembro, deixando os filhos com uma irmã. Em 12 de junho último, ela ganhou no STJ o direito de aguardar o julgamento em liberdade. A decisão foi da ministra Laurita Vaz.

"Entendo ser um tema complexo porque envolve questões emocionais e jurídicas, e é muito fácil falar que a Lei Maria da Penha prevê uma série de providências como a medida protetiva, que impede a aproximação do agressor à mulher ou mesmo ao filho", diz o defensor Mateus Moro.

"Mas muitas vezes a pobreza e a miséria fazem com que mulheres tenham mais dificuldade de cessar a cadeia de violência porque moram, por exemplo, no mesmo terreno que ele e não têm para onde ir. Mas devo aconselhar que ela procure e confie nos órgãos públicos."

Tenha coragem para não ficar à mercê do agressor

Agredida e presa

A funcionária pública Flávia, de 44 anos, também foi presa no dia em que agrediu o então marido, há nove meses. A moradora de Goiás estava casada havia dois anos com um homem que, nas palavras dela, bebia demais, além de ser manipulador e ciumento. Ela já pensava em se separar quando descobriu ter sido estuprada pelo agora ex-companheiro. Com depressão, Flávia havia tomado um remédio para dormir. Foi quando, segundo ela, o homem cometeu o crime.

"Acordei toda suja, e aquilo me deu um nojo dele, um nojo de mim. Me tranquei no quarto e ele passou o dia bebendo. Quando o confrontei, ele disse que eu tinha pedido pra gente transar", conta Flávia.

Ela então sugeriu que eles se separassem. "Mas, dias depois, discutimos e ele me agrediu, com empurrões e uma cabeçada no nariz, que me fez cair. Ainda me deixou trancada em casa e foi para um bar. Consegui pular o muro e fui atrás dele."

Chegando no bar onde o então marido estava, Flávia pegou um copo e jogou na cara dele, provocando um corte. "Fui agredida com murros, e ninguém me socorria. Ele pegou um bloco de tijolo e falou: 'Agora eu vou te matar'. Mas a polícia chegou na hora e ele foi preso em flagrante."

Já na delegacia e machucada, para sua surpresa, Flávia também foi presa por lesão corporal. "Passei um domingo todo na cadeia, chorando demais, mas saí após audiência de custódia. Também aleguei legítima defesa, mas a juíza não considerou. Ela falou em lesão corporal dos dois lados, e nos liberou, porque temos filhos, cada um de um casamento anterior. Mas consegui uma medida protetiva. Como pena, tivemos que nos apresentar por seis meses perante a Justiça. É muito angustiante relembrar tudo."

Desestimulada pela polícia

Maysa não chegou a ser processada porque o ex-marido não quis. Antes de contar sua história a Universa, ela esclarece: "Olha, moça, não recomendo a ninguém. Fiquei traumatizada, com medo de perder a guarda dos meus filhos." Mas diz que tentou todos os caminhos para não chegar àquela situação.

Ela conheceu o agressor há três anos, em Olinda, Pernambuco, onde mora. O homem, um motorista de caminhão, era usuário de drogas, mas ela diz que não sabia dessa informação quando um casal de amigos os apresentou.

Ao tentar fazê-lo largar o vício, foi agredida pela primeira vez. Mas o casamento seguiu, e ela engravidou.

"As agressões continuaram, e ele sempre procurava me atingir na cabeça, para não deixar marcas. Quando eu ligava para a polícia, eles falavam que não conseguiam achar o meu endereço. Liguei oito vezes num mesmo dia e nada. Quando fui até a delegacia, fizeram insinuações do tipo: 'Por que você não saiu dessa antes?', que me desestimularam. Já ouvi policiais falando que a mulher gosta e está acostumada a apanhar."

Ninguém se acostuma com coisa ruim. Se adequa para não acontecer coisa pior

Maysa foi ainda a um centro de referência em atendimento à mulher. "A solução que me deram foi arrumar um emprego longe dali para ir embora."

Consciência pesada

"Uma vez, ele chegou em casa me pedindo dinheiro e eu falei que não daria. Estava sentado na cadeira e eu com o bebê no colo, esperando a água esquentar no fogão para dar banho nele. Ele levantou e me deu um murro. Corri para fora da casa e liguei para a polícia. Nada. Voltei. Ele veio atrás. No impulso, peguei a água, já fervendo, e joguei em seu rosto", conta.

"Não queria matá-lo, mas fiquei com medo dele dar um fim em mim e sumir com meu filho. Fiquei tão desesperada por ele que liguei para a polícia e contei o que eu tinha feito. Ninguém apareceu. Ele então foi para a casa da irmã."

O homem ficou internado em estado grave por 15 dias. Ela soube, por ele, que a polícia o interrogou e o incentivou a denunciar a mulher, mas ele não quis. A família do homem também queria ver Maysa presa e, desde então, nunca mais falou com ela.

"Quando é com o homem, todo mundo quer ajudar, fazer um BO. Aí, a polícia aparece", opina a mulher.

Maysa fez um boletim de ocorrência contra o então marido, mas resolveu também não seguir adiante com a denúncia. "Claro que me arrependo do que fiz porque fiquei com a consciência pesada. Não recomendo a ninguém."