Witzel sanciona inclusão de absorvente e fralda como itens da cesta básica
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou o projeto de lei que inclui absorventes, fraldas infantis e geriátricas como itens da cesta básica no estado. A lei 8924/2020 entrou em vigor hoje com a sua publicação no Diário Oficial estadual.
O projeto foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no último dia 16 de junho. O texto é do deputado Rosenverg Reis (MDB) e contou com a coautoria de outros 37 parlamentares da casa.
Reis destacou a nova lei e disse que ela visa permitir que as mulheres em situação vulnerável cuidem de sua saúde com o uso de materiais adequados para o período menstrual.
"Ter esses itens na cesta básica é questão de saúde pública, principalmente os absorventes. Muitas mulheres não têm condições de comprá-los e acabam usando substitutos inadequados que trazem riscos. É uma lei que vai trazer dignidade não só a mulheres, mas também a muitas famílias", completou Reis.
A iniciativa complementa a Lei 4.892/2006 que determina os itens essenciais da cesta básica no estado. Entre os itens de higiene pessoal estão escova, pasta de dentes, papel higiênico, protetor solar, sabonete e repelente.
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