Menina grávida no ES: deputados entram com notícia crime contra Sara Winter
Os deputados Leandro Grass (Rede-Sustentabilidade), Fábio Felix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, protocolaram hoje uma notícia-crime contra a bolsonarista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.
Eles pedem que a Delegacia da Criança e a Promotoria da Infância e da Adolescência do Distrito Federal processem Sara Winter por divulgar dados protegidos por segredo de justiça no caso da criança de 10 anos, que engravidou no estado do Espírito Santo, depois de ser estuprada pelo tio.
Em nota, os parlamentares alegam que a bolsonarista, "ao divulgar dados sigilosos sobre a identidade da criança e o local onde o aborto legal seria realizado, violou os artigos 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, 'que consagram o dever de todos de zelar pelo respeito e pela dignidade das crianças e adolescentes', além do artigo 247, que proíbe a divulgação de qualquer documento, ato, dado ou ilustração que permita a identificação de criança ou adolescente".
"Temos que exigir que Sara e as autoridades que tenham colaborado para o vazamento de informações sigilosas sejam punidas pelos diversos crimes que praticaram ao expor uma criança de 10 anos a diversos riscos", defende, em nota, o deputado Fábio Felix.
Entenda o caso
Ontem, a militante de extrema direita publicou em suas redes sociais o nome da criança, bem como o endereço do hospital em que ela está internada para realizar um aborto — o procedimento é legalizado no Brasil em casos de anencefalia, risco de vida para a mãe e gravidez em decorrência de um estupro, como é o caso.
Ainda não se sabe como Sara Winter teve acesso a esses dados, já que o processo é sigiloso por se tratar de uma criança.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse em nota que nega ter vazado informações sobre o caso.
"Os técnicos do MMFDH não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família. E que jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança. A atuação do ministério limita-se ao relacionamento com as autoridades municipais durante o período de investigação", diz a nota.
A pasta afirma, ainda, que considera "lamentável que um caso tão triste tenha suscitado, desde o início da última semana, uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério".
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