Sara Winter pode ser presa por divulgar dados de menina, dizem advogados

A militante de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, corre o risco de voltar à prisão depois de expor dados de uma criança de dez anos que engravidou após sofrer abuso sexual por quatro anos. Neste domingo, a ativista publicou em redes sociais o nome da menina, bem como o endereço do hospital em que ela está internada para o procedimento.

A divulgação é uma violação do Artigo 17 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura a preservação da identidade da criança, bem como uma violação do Artigo 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime, conforme explicou a Universa o advogado especialista em direitos da infância e juventude Ariel de Castro. A Justiça já determinou que os posts de Sara sejam apagados das redes.

Na avaliação do advogado João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP, a militante pode ter o pedido de prisão feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças a instituições e autoridades, se ele entender que, além da exposição, houve incitação ao crime —ou seja, se ao publicar o endereço do local, Sara estimulou a população a tentar impedir prática prevista em lei, que é o aborto em caso de estupro.

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"Se o ministro Alexandre de Moraes entender que é o caso de decretar novamente a prisão preventiva, ele pode pedir com base no perigo à ordem pública", explica o advogado. "E o fato de alguém responder por um crime e praticar outro, principalmente incitação a um crime, que é contra a paz pública, pode fundamentar a decretação da prisão."

Em junho, Sara, uma das lideranças do grupo bolsonarista autodenominado 300 do Brasil, foi presa pela PF (Polícia Federal) sob suspeita de organizar e captar recursos financeiros para ações contra a ordem política e social. Ao ser solta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de manter distanciamento de, no mínimo, um quilômetro das sedes do STF e do Congresso Nacional e das casas de parlamentares. Fora eventuais deslocamentos para trabalhar ou estudar, ela (e o grupo que foi preso ao seu lado) deve permanecer em casa.

Para Martinelli, um segundo inquérito pode ser gerado para investigar a exposição dos dados da criança, o que fere o ECA, e, assim, provocar um pedido de prisão preventiva, para não haver "um novo tumulto".

Fonte de informação pode gerar outra investigação

Soraia Mendes, advogada criminalista, especialista em direitos da mulher e pós-doutora pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirma que, além dos dois pontos citados por Martinelli, é preciso que se investigue os meios pelos quais Sara teve acesso a informações sigilosas, como dados da criança vítima de abuso sexual.

"Ela tem um informante no Poder Judiciário? Foi atrás de familiares? Ou ela mesma entrou no sistema da Justiça? Tudo tem que ser averiguado", indica Soraia.

Thiago Praum, especialista em direito digital e que atende ao grupo Gajop (Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares), que está acompanhando o caso em Recife, também sugere investigação sobre a fonte de informação. "Pode ter havido vazamento no Judiciário ou no hospital, e prontuário médico também é documento sigiloso. Tem que se apurar a origem."