Advogado do Cremesp é acusado de dar golpe em mulher deficiente cognitiva

Superintendente jurídico do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), o advogado Carlos Magno dos Reis Michaelis Junior, 41, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por abuso, em proveito próprio, contra uma mulher de 58 anos com "retardo mental leve para moderado" —segundo consta em seu laudo médico—, para tomar posse de seus bens. Até então a vítima morava sozinha, apesar da deficiência.

A vítima ainda fez um boletim de ocorrência por estupro de vulnerável contra ele, mas o inquérito foi arquivado por falta de provas. A defesa de Carlos, que já foi coordenador jurídico da AMB (Associação Médica Brasileira), afirma que ele é inocente.

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Segundo consta na denúncia do Ministério Público, a qual Universa teve acesso, em 2010, Carlos firmou um contrato de prestação de serviços com a vítima —que por ser incapaz não terá o nome divulgado— para dar baixa numa penhora e para defendê-la numa ação de condomínio.

Aproveitando de sua condição, descreve o texto, o advogado a induziu a assinar procuração que lhe dava plenos poderes, entre eles a administração de dois imóveis de sua propriedade, localizados no Jardim Paulista, bairro nobre da zona oeste, e no Butantã, na mesma região. Ela morava sozinha e se sustentava com o aluguel que recebia desses dois imóveis. Com os pais já falecidos, a vítima tem dois irmãos, que até então não mantinham muito contato.

Com esse documento, conforme consta no processo, Carlos induziu novamente a vítima a assinar escritura de dação em pagamento de um dos imóveis para ele, no valor de R$ 100 mil, que significa um acordo para ela cobrir os honorários dele. E efetuou ainda contrato e escritura de compra e venda do outro imóvel para sua própria mãe, no valor de R$ 106 mil.

A vítima, ainda segundo o MPSP, teria ficado quatro meses trabalhando como atendente no escritório de Carlos, também sob a justificativa de pagar seus honorários. E, durante esse período, ele a fez assinar vários empréstimos bancários em seu nome.

"Tentou seduzi-la"

Em 2013, a vítima chegou a registrar boletim de ocorrência na 78ª DP (Jardins) relatando que teve relacionamento com o advogado. No documento, ela afirma que Carlos tentou seduzi-la com carinhos, chegou a tirar sua roupa e pedir que ela lhe fizesse sexo oral e acariciasse seu órgão sexual. Essa denúncia foi arquivada pela polícia, e não foi apresentada pelo MPSP.

Por mensagem de texto, a promotora Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira explica apenas que "ao que parece, não houve abuso sexual. Por isso não houve denúncia com relação a esse crime".

Mas as advogadas da vítima, Eliane Custódio Mafei Dardis e Cláudia de Holanda Cavalcante, insistem que o crime aconteceu.

"Ela disse que ele era seu namorado. Quando ouvi isso, perguntei o que os dois faziam, e ela contou que ele subia no seu apartamento e os dois se deitavam na cama. E ele pedia para ela tocar nele. No dia seguinte a esse relato, ainda perguntei insistentemente se ela tinha certeza de tudo que tinha me contado, e ela repetiu tudo. Falou ainda que andava no carro dele, que manipulava ele, mas que não houve penetração", descreve Eliane.

Por telefone, o advogado de Carlos, Cassio Paoletti Junior, afirma que a vítima teria sido orientada a fazer essa denúncia na delegacia e que a acusação não tem fundamento. Não deu nomes, entretanto, de quem a teria orientado a fazer tal denúncia.

"Apesar de ter sido instaurado um inquérito policial, após a apresentação dos esclarecimentos necessários, ele foi arquivado pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público. Isso significa, objetivamente, que Carlos Magno jamais foi processado por circunstâncias envolvendo a prática de abuso sexual", afirma Cassio.

Serviço não foi prestado

Segundo o Ministério Público descreve na denúncia, o advogado não prestou nenhum serviço à vítima. Cassio, porém, afirma que seu cliente cuidava, sim, dos interesses patrimoniais dela, e que "para sua comodidade, a atendia em casa". Questionado sobre o que de fato aconteceu, ele respondeu que tudo estará no processo.

"Só existe a denúncia, então o réu tem o pressuposto da inocência até a sentença condenatória. Ele não foi nem citado para oferecer resposta à acusação. Como o juiz já rejeitou a denúncia, imagino que o caminho do processo será o da absolvição", explica.

De fato, a denúncia, oferecida em 2018, foi rejeitada pela Justiça, mas após o Ministério Público de São Paulo recorrer, ela foi aceita no mesmo ano. A Justiça então determinou a citação do réu em 12 de julho de 2019, termo usado quando se avisa ao réu ou ao interessado da existência de um processo, e lhe dá a chance de se defender. Segundo a promotora, o processo está no aguardo do cumprimento desse mandado de citação, ou seja, aguardando Carlos apresentar sua defesa à Justiça.

Incapaz

Um laudo feito pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) e datado de 2014 mostra que a vítima "é portadora de história, sinais e sintomas de moléstia mental de importância médico-legal: retardo mental leve para moderado (cid f 70/71), associado com quadro deliroide com aspectos persecutórios, sem condições de cura e apenas passível de controle medicamentoso para o quadro deliroide".

E finaliza: "É, sob o ponto de vista médico-legal, absoluta e permanentemente incapaz de reger sua vida e administrar seus bens e interesses".

A defesa da vítima, porém, explica que apesar do laudo, ela consegue conversar, e se manter sozinha, se medicada.

"Mas parece uma pessoa de 12 anos", descreve Eliane.

A mulher foi interditada em 2015, e está desde então sob a curatela de um de seus irmãos, de acordo com decisão da 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível.

"Vítima de chantagem"

O processo contra Carlos tramita em segredo de Justiça, mas detalhes da ação vêm sendo compartilhados por mensagens de texto entre representantes de entidades médicas. A reportagem de Universa teve acesso a algumas delas. Num dos textos enviados de forma anônima à presidente do Cremesp, Irene Abramovich, lê-se que "Dr. Carlos Magno tem uma longa trajetória de golpes na advocacia".

Por nota, o Cremesp confirma que Irene vem recebendo emails anônimos, e fala em chantagem, com pedido de sua renúncia, sem portanto explicar qual é a chantagem. Fala ainda que essas mensagens surgiram sob contexto de um processo de demissão que corre atualmente no Conselho contra um funcionário que ocupava o mesmo cargo de Carlos, mas não cita nomes.

A entidade diz que o advogado Carlos Magno vem realizando "um excelente trabalho, sem nada que o desabone". E que, como o processo segue sem trânsito em julgado (quando ainda cabe recurso), até o momento, ele é considerado inocente.