Trans consegue proteção da Lei Maria da Penha e encoraja outras a denunciar

Em quatro meses de relacionamento, a cuidadora de idosos Shakira Costa do Nascimento, 26, conta que foi agredida três vezes pelo então companheiro, de 28 anos. Segundo ela, as agressões começaram no mês passado quando Shakira disse que queria a separação.

Na mais grave das agressões, no dia 16 de setembro, Shakira, que é transexual e mora na cidade de Rio Verde (GO), conta que levou um golpe no pescoço que a deixou imobilizada. Depois, o agressor a puxou pelos cabelos e a arrastou pelo corredor da casa onde moravam, além de dar socos em seu rosto. O homem também tentou jogar uma garrafa nela. Ao ser arrastada, a mulher teve vários cortes na perna com os cacos de vidro que ficaram no chão.

As agressões só cessaram depois que uma vizinha chamou a polícia e encorajou Shakira a pedir ajuda na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) da cidade. Dois dias depois de registrar um boletim de ocorrência contra o agressor, a cuidadora conseguiu uma medida protetiva, que impede que o ex-companheiro se aproxime dela, de seus familiares e amigos.

"Ele me machucou tanto por dentro como por fora. Eu procurei ajuda e, graças a Deus, a Lei Maria da Penha estava lá para me defender. Por isso, mostro meu rosto para incentivar outras trans a também procurarem ajuda", diz Shakira.

"Quando fui à delegacia, eu não tinha certeza se me enquadraria na Lei Maria da Penha por ser transexual. Mas, lá, tive todo o apoio. Quando minha medida protetiva saiu, me senti amparada. Hoje, estou segura", diz.

O ex-companheiro de Shakira, preso no dia das agressões, foi liberado depois de ser ouvido. Ele ainda é investigado pela Polícia Civil por violência doméstica.

Por causa dos ferimentos, a cuidadora de idosos chegou a ficar internada por um dia em um hospital para se recuperar.

'Lei não olha com preconceito'

Apesar do trauma, ela conta que, agora, consegue dormir tranquila e quer encorajar outras mulheres trans a também denunciar seus agressores e buscar ajuda na Lei Maria da Penha.

Nas redes sociais, Shakira relata sua história e conversa com mulheres trans sobre o caminho percorrido até conseguir uma medida protetiva. Ela busca, em lives e vídeos, levar informação e mostrar que a Lei Maria da Penha ampara todas as mulheres vítimas de agressão.

"A lei é para transexuais também. Meu objetivo é, principalmente, mostrar a essas mulheres que nós também temos direitos e que há uma lei que nos guarda e protege", explica Shakira. "Nós temos uma lei a nosso favor e ela não olha com preconceito, pelo contrário, nos acolhe. Assim como me acolheu, acolhe muitas outras mulheres."

Em seus vídeos, a cuidadora de idosos faz questão de ressaltar a importância de não aceitar violência, física ou verbal, e incentiva as mulheres a denunciar as agressões assim que elas começam.

"Sempre falo que tem que denunciar, não podemos nos calar", diz. "A gente não pode deixar passar a primeira agressão porque logo haverá a segunda, a terceira. Agrediu acabou o respeito e acabou o afeto. Quem ama cuida e protege, não agride."

Poucas mulheres trans buscam ajuda

Não há estatísticas sobre o número de mulheres trans que denunciam seus agressores e entram com pedido de medida protetiva por meio da lei Maria da Penha porque não há diferenciação entre as vítimas na hora do registro.

No entanto, segundo a advogada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Marina Ganzarolli, a falta de informação ainda faz com que essas vítimas não busquem proteção.

"A Lei Maria da Penha se destina às mulheres. Infelizmente, o número de mulheres trans que procuram auxílio ainda é baixo e isso se deve ao fato de que muitas delas vivem em situação de vulnerabilidade social", diz Marina.

"Aliado a isso, ainda temos a questão da exclusão. Sabemos que, na prática, muitas delas recebem uma recepção negativa, nas delegacias, pelo agente policial, por um juiz. Infelizmente, ainda temos esse tipo de situação. Mas lutamos para que essa realidade mude."

A advogada destaca ainda que a lei não ampara apenas mulheres agredidas por seus companheiros. Qualquer agressão contra mulheres, seja por parte de pai, tio, irmão ou conhecido, por exemplo, também se enquadra na proteção oferecida pela lei.

"A Lei Maria da Penha abrange todas as relações de violência doméstica e familiar independentemente do tipo de relação que o agressor tem com essa vítima."