"Cenas assim são frequentes": advogadas comentam audiência com Mari Ferrer

Na manhã de hoje (3) veio a público o trecho de uma audiência realizada via videoconferência do caso Mariana Ferrer, que relata ter sido dopada e estuprada durante uma festa, em 2018. Uma investigação policial chegou ao nome do empresário André de Camargo Aranha como acusado no caso. No vídeo publicado pelo The Intercept Brasil, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dirige à modelo afirmações como a de que "não gostaria de ter uma filha 'no nível' dela", além de mostrar aos presentes fotos supostamente sensuais, que não têm a ver com o caso. Na gravação, ele afirma que Mariana tirou fotos em "posições ginecológicas" e "chupando o dedinho".

Consultadas por Universa, as advogadas Andressa Cardoso e Isabela Del Monde, coordenadora do Me Too Brasil, afirmam que o advogado não cometeu um crime ao se referir à jovem, mas que excedeu limites éticos em sua abordagem. E reforçam que a estratégia escolhida pela defesa é uma das mais comuns em casos de violência sexual no Brasil: a de utilizar a vida e o comportamento da vítima como um precedente para justificar um possível estupro.

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No vídeo, a jovem parece abalada e, mesmo assim, o advogado continua. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo". Apenas nesse momento o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, interfere no prosseguimento da audiência, oferecendo a modelo a oportunidade de "tomar uma água" e "se recompor". Então a jovem clama por respeito. "Eu tô implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma como eu tô sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente". Em setembro desse ano, André de Camargo Aranha foi inocentado pela Justiça, mas a defesa de Mariana ainda pode recorrer.

Nas redes sociais, o advogado vem sendo acusado de humilhar e desrespeitar Mariana. A maneira como a audiência foi conduzida gerou críticas até mesmo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes:

Em audiência pode tudo?

Isabela relembra que, durante uma audiência, é comum que os advogados conversem, argumentem e dirijam perguntas às partes envolvidas a fim de tentar convencer o juiz sobre o seu ponto de vista. "Não existem limitações para a tese de defesa. Esse espaço é amplo e irrestrito. Seria considerado um crime, por exemplo, a obtenção de provas ilegais. Mas no campo das teses, podemos utilizar qualquer uma", explica. Isso não quer dizer, no entanto, que não existam limites éticos no momento de argumentar.

"A estratégia escolhida pela defesa de muitos acusados de violência sexual é essa: montar uma narrativa a respeito da vida da vítima que possa justificar a violência que ela sofreu. Para isso, depreciam seu comportamento e buscam em seu histórico quantas relações sexuais já teve ou o tipo de foto que posta nas redes sociais, a fim de criar um convencimento de que se trata de uma mulher com menos valor e, portanto, responsável pelo que sofreu. O que, além de ser uma grande distorção, é socialmente reprovável", diz.

Andressa concorda. "Independentemente dos argumentos, um advogado jamais pode violar os direitos humanos. É preciso agir com ética e não usar palavras ou argumentos que possam soar misóginos". Em seguida, exemplifica como esses limites foram excedidos em uma das expressões escolhidas por Gastão: "Quando o advogado diz que ela posou 'em posição ginecológica' por ter tirado uma foto sentada com as pernas abertas, dá a entender que existe uma forma certa de uma mulher posar para uma foto. É como se Mariana merecesse ser colocada em um patamar inferior por ter saído de um determinado padrão". Em casos como esse, cabe ao juiz interromper a linha de raciocínio do advogado e pedir que sejam levados em conta apenas os fatos relevantes para o julgamento do caso.

Esclarecimentos

Uma vez que a cena se tornou pública, é provável que os presentes na audiência precisem prestar esclarecimentos sobre sua conduta. "Dentro da OAB, temos um Tribunal de Ética. Eles podem se manifestar quando um profissional age contra a moral ou viola o direito de alguma vítima", afirma Isabela. No caso do promotor de justiça, o Ministério Público de Santa Catarina pode ser acionado.

Relembre o caso

Em 15 de dezembro de 2018, Mariana Ferrer, influenciadora conhecida como Mari Ferrer, trabalhava em um evento promovido pelo estabelecimento, em Florianópolis, como embaixadora da casa — divulgando o espaço nas redes sociais.

Segundo a mãe da jovem, em entrevista para Universa, concedida em novembro de 2019, ela chegou em casa do trabalho chorando muito, com o body e a calcinha que usava ensanguentados. A roupa que usava também estaria com forte odor de esperma.

No dia seguinte, Mariana registrou um boletim de ocorrência de estupro. Em exame pericial feito com o esperma encontrado na roupa da jovem, foi constatado que o material era compatível com o DNA do empresário paulistano André de Camargo Aranha. Em julho de 2019, ele se tornou réu do caso, investigado como estupro de vulnerável.