Bancada feminina da Câmara cobra ações sobre caso Mariana Ferrer

Deputadas cobraram hoje um posicionamento oficial do Congresso Nacional sobre as cenas do julgamento do caso Mariana Ferrer, divulgadas no início da semana. A primeira-secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), pediu que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, acione os órgãos de controle.

"Estamos aqui para denunciar a revolta que nos causa a forma de tratamento que foi dada à Mariana Ferrer, mas também a necessidade de proteção institucional das vítimas. O Congresso deve oficiar o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar esse caso e ver os responsáveis punidos exemplarmente", disse a deputada durante a sessão do Congresso para votar os vetos presidenciais.

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Na audiência de instrução criminal, da qual parte da gravação foi divulgada pelo site The Intercept, a vítima foi humilhada pelo advogado de defesa diante do juiz. Em certo momento, Ferrer pede respeito e aponta que estava sendo tratada como acusada, não como vítima. Aranha foi inocentado e prevaleceu a tese de "estupro sem intenção", em que o empresário não teria como saber da falta de consentimento da vitima, fato que também gerou revolta.

As críticas motivaram a abertura de procedimento disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no decorrer da audiência. Senadores também representaram contra a omissão do juiz na defesa da vitima contra os ataques do advogado de defesa.

Projeto

Soraya Santos cobrou ainda a aprovação de um projeto para punir quem comete violência institucional contra vítimas de violência doméstica ou sexual. "Pessoas que deveriam estar protegendo as pessoas e usam o cargo para abuso do poder deveriam ser punidas com a perda do cargo", defendeu.

Críticas em julho

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressaltou que a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados já tinham notificado as autoridades contra a condução da audiência, realizada em julho.

"Já tínhamos notificado, mas só vimos providências quando o caso veio a público e a omissão ficou gritante", afirmou. Ela destacou que é preciso avançar no tratamento institucional dado a vítimas de violência sexual.

"Este não é só o caso da Mariana, mas de milhares de mulheres e meninos que são estuprados no Brasil. O Estado não pode se calar", disse.

Machismo e violência

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), as cenas despertaram um sentimento de indignação que merece resposta institucional. "Em uma audiência, todos devem ter os direitos resguardados, mas assistimos a falas machistas e preconceituosas julgando uma mulher", criticou.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) também se pronunciou no Plenário. "Esse caso demonstra o quanto as mulheres sofrem violência e têm direitos negados pela Justiça. Todo tipo de estupro é crime".

Omissão do juiz

A líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), também cobrou a punição dos envolvidos na audiência. "Mesmo chorando, Mariana Ferrer pedia ao juiz que fizesse o papel dele, e ele não o fez. É preciso reafirmar que essa tortura aconteceu em frente a um juiz", condenou.

Em sua conta no Twitter, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) afirmou que subscreveu à Reclamação Disciplinar no CNJ, de autoria do senador Alessandro Vilela, "para que seja analisada a omissão do juiz que atuou no caso da Mari Ferrer. É revoltante uma mulher estuprada ainda ser violentada moral e psicologicamente durante sua audiência."

Apoio

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) declarou apoio à bancada feminina. "Toda solidariedade à bancada feminina. Temos que banir, de uma vez por todas, a violência contra as mulheres e o preconceito machista da sociedade", afirmou.