Mari Ferrer: entenda a cronologia do caso, a denúncia e a sentença

Há uma semana, um trecho de uma audiência realizada via videoconferência do caso Mariana Ferrer veio a público gerando indignação e protestos. A gravação, publicada pelo The Intercept Brasil, veio acompanhada de uma análise da sentença dada ao acusado de estupro de vulnerável André de Camargo Aranha. Nela, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolve o réu do crime.

A sentença vem sendo associada ao termo "estupro culposo" — o que também gerou revolta. Para uma parcela de juristas e ativistas, o caso de Mariana vem se tornando emblemático na discussão dos direitos das mulheres. Relembre a seguir detalhes das acusações e da sentença:

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Quem é Mariana Ferrer?

Em 2018, a jovem Mariana Ferreira Borges, que na época estava com 21 anos, trabalhava como influenciadora digital. Ela, que ficou conhecida nas redes sociais como Mari Ferrer, também ocupava o cargo de embaixadora do estabelecimento Café de La Musique, um beach club de luxo em Florianópolis (SC), divulgando o espaço através das suas redes sociais. Em 15 de dezembro daquele ano, a jovem participou de um evento no local. No dia seguinte, registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido drogada e estuprada.

Em 20 de maio de 2019, usou as redes sociais pela primeira vez para expor sua versão dos fatos. Desde então, usa as contas do Instagram e do Twitter para desabafar, expor materiais ligados ao dia da festa e pedir por justiça. Segundo sua mãe relatou a Universa, em entrevista concedida em novembro de 2019, desde a noite da festa, ela desenvolveu "sequelas irreversíveis": passa a maior parte do tempo em seu quarto e hoje tem problemas para confiar nas pessoas.

Atualmente, Mariana utiliza a seguinte descrição nas redes sociais: "Veggie girl. Sagittarius. Survivor of violence against women fighting for justice", que quer dizer "Menina vegetariana. Sagitariana. Sobrevivente de violência contra a mulher lutando por justiça". No dia 21 de dezembro, ela completará 23 anos.

O que Mariana posta nas redes sociais?

Através de postagens via Twitter e Instagram, ela relata o que teria acontecido no dia da festa e conta que, até aquele momento, nunca havia tido relações sexuais.

"Minha virgindade foi roubada junto com os meus sonhos", Mari Ferrer

Mariana afirma que o agressor não teria se aproximado enquanto estava lúcida e, por isso, não teria lembranças dele. "Fui levada para um lugar desconhecido por mim e acredito que também seja para a grande maioria das pessoas que lá frequentam", referindo-se a uma área privativa do Café de La Musique.

"Nenhuma das pessoas que me acompanhavam no dia me socorreu, pelo contrário: me abandonaram, negaram meus pedidos de socorro, e todas as provas levam a crer que compactuaram para que o estuprador pudesse agir", escreveu.

A jovem também divulga prints de conversas. Nas imagens, são mostradas mensagens escritas de maneira errada, direcionadas a alguns de seus amigos no dia e no horário da festa. Nas frases, desconexas, ela afirma estar triste e os acusa de abandono.

Mariana divulgou ainda um áudio direcionado a uma de suas amigas durante o evento. Nele, com a voz alterada, ela diz não estar bem e estar sozinha, sem saber para onde ir.

O que afirma a mãe de Mariana?

Em entrevista a Universa, concedida em novembro de 2019, a mãe da jovem, Luciane Aparecida Borges, relatou que, naquela noite, Mariana chegou em casa sozinha, de Uber, e "abalada". A princípio imaginou que a jovem pudesse estar bêbada, algo que nunca havia acontecido, porém ao colocá-la para dentro de casa e auxiliá-la na retirada da roupa que estava usando, viu que o body e a calcinha que vestia estavam ensanguentados. A roupa também estava com um forte odor de esperma.

Segundo a mãe, os efeitos da droga no corpo teriam permanecido até o dia seguinte, quando foram a uma delegacia de Florianópolis registrar um boletim de ocorrência.

Por que o caso se tornou público?

Cinco meses após o registro da ocorrência, em maio de 2019, o caso não havia caminhado e Mariana decidiu compartilhar seus relatos nas redes sociais. A história viralizou e foi compartilhada por milhares de pessoas, incluindo personalidades famosas.

Em julho, André de Camargo Aranha se tornou réu do caso, investigado como estupro de vulnerável. No início das investigações, Aranha, empresário que trabalha no ramo de marketing esportivo, negou ter se aproximado da jovem naquela noite. Ele também se recusou a fazer um exame de DNA a fim de que a polícia avaliasse se o seu material genético era compatível com o do esperma encontrado na roupa da influenciadora.

No entanto, a delegada responsável pelo caso na época, Caroline Monavique Pedreira, pediu que um copo de água usado pelo empresário durante seu depoimento fosse estudado. Os resultados comprovaram a compatibilidade entre o seu material genético e o esperma presente na calcinha. Além disso, ele foi reconhecido nas imagens das câmeras de segurança do local subindo uma escada de mãos dadas com ela e foi apontado como suspeito por duas testemunhas.

Um laudo do IML (Instituto Médico Legal) comprovou o rompimento recente do seu hímen.

O que gerou indignação no julgamento?

No dia 9 de setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, julgou como improcedentes as denúncias da jovem e absolveu o réu da acusação de estupro de vulnerável.

Em novo depoimento, Aranha mudou sua versão dos fatos e confirmou ter tido contato com a jovem, porém alegou não se lembrar completamente do que aconteceu. Disse apenas que ela o seduziu, que o contato entre os dois se deu de maneira breve e que ela teria praticado nele sexo oral.

O crime de estupro de vulnerável caracteriza a prática de "conjunção carnal ou ato libidinoso" — que significa qualquer tipo de relação sexual, de penetração a sexo oral — com a vítima sem que ela possa oferecer resistência. No caso de Mariana, o crime teria acontecido porque ela afirma ter sido dopada. No entanto, o exame toxicológico mostrou um resultado negativo para ingestão de substâncias que pudessem ter alterado o seu estado de consciência.

Na sentença, o juiz também levou em conta as imagens da câmera de segurança que mostram Mariana descendo uma escada.

"[...] Com base nas imagens percebe-se claramente que a ofendida possui controle motor, não apresenta distúrbio de marcha, característico de pessoas com a capacidade motora alterada pela ingestão de bebida alcoólica ou de substâncias químicas", analisou em um dos trechos. Ele também citou "um antigo dito liberal" que afirma ser "melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente".

A decisão foi questionada por ativistas pelos direitos das mulheres e logo, a hashtag #JustiçaPorMarianaFerrer se tornou um dos assuntos mais comentados do país.

Por que o termo "estupro culposo" foi atribuído a sentença?

No dia 3 deste mês, o The Intercept Brasil publicou uma reportagem associando o julgamento de Mariana ao termo "estupro culposo". As palavras foram escolhidas para se referir à tese usada pelo Ministério Público de Santa Catarina para pedir a absolvição do réu, que teria sido acatada, na sequência, pelo juiz. O termo, entretanto, não está presente nas 51 páginas da sentença nem nas 91 páginas das conclusões do promotor de Justiça, Thiago Carriço de Oliveira, que se posicionou pela absolvição.

Existe, no entanto, uma justificativa para o termo. As alegações finais do MP afirmam que não seria "razoável presumir que [o réu] soubesse ou que deveria saber que a vítima não desejava a relação" e que "não há, nos autos [do processo] qualquer comprovação de que o acusado tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida".

O que gerou indignação foi o conceito jurídico de "erro de tipo". A advogada criminalista e professora de Direito Penal Adriana D'Urso, consultada por Universa, explica: "Se um homem tem relação sexual com uma menina menor de 14 anos, o que pela lei é estupro de vulnerável, mas ela apresenta para ele um documento falso, em que diz ter mais de 18, isso é um erro de tipo. Não houve intenção de praticar o crime", diz. "Isso acontece com outros crimes. E a pessoa será punida se, no Código Penal, a prática tiver a modalidade culposa, sem intenção, como no caso do homicídio. O estupro não aceita isso."

Para uma parcela de juristas e ativistas, o julgamento abre um precedente perigoso para outros casos de violência sexual, que poderiam ser justificados da mesma forma.

Por que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho vem sendo criticado?

Também foram divulgados pelo The Intercept Brasil trechos da última audiência do caso. Neles, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dirige à influenciadora afirmações como a de que "não gostaria de ter uma filha 'no nível' dela", além de mostrar aos presentes fotos supostamente sensuais, que não têm a ver com o caso. Na gravação, ele afirma que Mariana tirou fotos em "posições ginecológicas" e "chupando o dedinho".

No vídeo, a jovem parece abalada e, mesmo assim, o advogado continua. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo". Então a jovem clama por respeito. "Eu tô implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma como eu tô sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente".

Por causa disso, Gastão foi acusado de humilhar e desrespeitar Mariana. A maneira como a audiência foi conduzida gerou críticas até mesmo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que opinou: "As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram".

Consultadas por Universa, advogadas especialistas em violência sexual alertam que a estratégia de defesa adotada na audiência é uma das mais comuns em casos de estupro: desqualificar a vida e a trajetória da mulher em questão a fim de convencer às partes de que se trata de alguém inferior e "com menos valor".