Apesar das cotas, mulheres não chegam a 20% dos vereadores em capitais

Embora os resultados das eleições de 2020 já mostrem motivos para se comemorar, entre eles o fato de diversas cidades elegerem negras e trans com votações expressivas, em números gerais, o aumento da participação política feminina efetiva, em cargos eleitos, ainda segue abaixo dos 30% estabelecidos pela lei das cotas partidárias, que exige esse mínimo de candidaturas de mulheres.

As vereadoras eleitas em 25 capitais foram de 13% para 18% do total, em comparação com 2016, o que é considerado um avanço expressivo segundo especialistas ouvidas por Universa (em Macapá o pleito foi adiado para dezembro por causa do apagão de energia). Mas, ainda assim, há uma desproporção em relação à porcentagem de candidatas mulheres, que foi de 31% a 36%, dependendo do local. Os dados foram analisados pela reportagem a partir dos resultados já divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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O aproveitamento foi melhor entre as eleitas para as prefeituras, mas com aumento pequeno se comparado ao último pleito: elas foram 13,5% dos candidatos a prefeituras pelo país, e foram escolhidas em 12,2% dos municípios. Em 2016, o índice de eleitas foi de 11,7%. O número atual ainda pode aumentar uma vez que, entre as 57 cidades que terão segundo turno, há 18 mulheres na disputa.

"Ficaria surpresa se não tivesse melhora nenhuma", afirma Ligia Fabris, pesquisadora em gênero e política e professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

"Houve pressão social, um debate em relação às minorias políticas que tomou a esfera pública, a conscientização do eleitorado e maior acesso de mulheres aos recursos. Ainda assim, há motivos que explicam esse aumento não ter sido maior, principalmente no que diz respeito à concentração de recursos em candidaturas de homens e a pouquíssimas candidatas", diz ela, que é uma das fundadoras do Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política.

"Houve sofisticação nas candidaturas laranja", diz advogada

Para a advogada Maíra Recchia, coordenadora-geral do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), as candidaturas laranjas, ou seja, de fachada, são um ponto crucial nessa discussão.

"Pelas análises que estamos fazendo no observatório, já percebemos que houve uma sofisticação nas manobras para esconder candidaturas laranjas. Em alguns casos, há candidatas sem voto, que não fizeram nem campanha. Em outros, o dinheiro entrou na conta delas, mas foi usado, por exemplo, para pagar a propaganda que elas não gravaram, que quem gravou foi outro candidato", afirma Maíra, que começou a se debruçar sobre os dados para analisar possíveis fraudes e diz já ter recebido diversas denúncias.

"O aumento no número de eleitas poderia ter sido mais significativo se elas tivessem as mesmas condições que os homens. Ainda há a cultura do maior investimento em candidaturas masculinas. Ainda assim, é um resultado para se comemorar, principalmente por negras e trans terem sido eleitas."

Partidos cumprem cotas, mas concentram repasse em poucas candidatas

Ligia aponta que os partidos cumpriram à risca a exigência dos 30% de candidatas mulheres. "Mas ainda é um teto, nenhum ultrapassa esse número. Seguem porque é uma obrigação", afirma. "E não tem como dizer que todas essas candidaturas foram para valer, se receberam o investimento devido", explica.

"Sabemos que as siglas têm suas estratégias e que podem investir mais em candidaturas às quais dão prioridade. Tanto de homens quanto de mulheres. Mas posso dizer que, a partir de um estudo que fiz com outros dois pesquisadores na eleição de 2018, a concentração de recursos em algumas poucas mulheres é maior do que entre homens. Ou seja, é comum ter mais repasse para algumas pessoas, mas, dependendo do gênero, essa desproporção se acentua", explica.

A pesquisadora pontua que, neste ano, foram realizadas as primeiras eleições municipais desde a decisão do TSE de 2018 exigindo o repasse mínimo de 30% de verbas para mulheres. "Foi uma mudança que fez parecer que o problema [da baixa representatividade feminina] seria resolvido. Se vão receber mais, vão se eleger em maior número também. Mas os resultados mostram que esse raciocínio é falso", diz Ligia.

Cotas para eleitas: "Reserva de assentos de 10% é retrocesso"

Desde 2015, tramita no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um percentual mínimo de mulheres no Poder Legislativo. O texto está parado na Câmara dos Deputados desde 2017, onde espera votação em plenário.

No último dia 9, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que nesta semana pós-eleições pautaria novamente a proposta. "Hoje, já temos quase 2.000 municípios que não têm uma única mulher representando a sociedade nas câmaras de vereadores", disse Maia.

A ideia é comemorada pelas especialistas, não fosse a baixa porcentagem que a PEC exige, de 10%, com aumento gradativo para 12% e 16% nas legislaturas seguintes. "É um retrocesso. Diversas câmaras de vereadores no país já atingiram esse percentual", diz Ligia. Entre as 25 capitais, somente três elegeram menos de 10% de mulheres para o próximo mandato.

A pesquisadora também cita a "teoria da massa crítica", uma linha de raciocínio dentro da Ciência Política que entende que, para um grupo ter voz e força em relação a suas pautas dentro do Legislativo, precisa estar presente em um percentual mínimo de 30%. "Se for menos do que isso, fica impossível conseguir provocar uma mobilização para aprovar leis", explica.

"E reforçando que 30% é o mínimo. Quando atingirmos esse número, precisamos exigir que se chegue aos 50%", afirma Ligia. "O problema da representação política feminina está longe de ser superado."