CDHM pede apuração sobre conduta de juiz que zombou da Lei Maria da Penha

Helder Salomão, presidente da CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados, pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uma apuração rigorosa sobre a conduta do juiz Rodrigo de Azevedo Costa, da Vara de Família da Freguesia do Ó, em São Paulo.

Na última semana, a coluna Papo de Mãe divulgou vídeos da audiência em que o juiz afirmou "não estar nem aí" para a lei Maria da Penha durante uma audiência sobre pensão alimentícia e guarda.

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"Repudiamos a atuação do juiz durante audiência virtual em um processo de guarda, pensão alimentícia e visita aos filhos menores no dia 9 de dezembro, que violou o direito à dignidade da mãe, vítima de violência doméstica, cujo agressor é o pai das crianças", disse Salomão.

"A conduta do juiz legitima a violência contra a mulher e representa gravíssima violência institucional, que deve ser severamente repreendida pelos órgãos competentes", acrescentou.

Além da apuração, o presidente da CDHM também pediu que, como medida preventiva, sejam oferecidos cursos de atualização para os magistrados sobre o ordenamento jurídico nacional e internacional de proteção dos direitos humanos.

"Ninguém agride ninguém de graça"

Na audiência, o juiz em questão fez várias afirmações que demonstraram seu descrédito com a Lei da Maria da Penha, além de minimizar as agressões sofridas pela mulher, que já precisou de duas medidas protetivas contra o marido por causa da violência doméstica.

"Se tem Lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça", disse o juiz, que insistia na reaproximação do casal, mesmo com a mulher dizendo que "tem medo" do ex-marido.

Em outro momento, o juiz usou a necessidade de recorrer à lei para ameaçar a mulher com a perda da guarda dos filhos.

"Qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem... eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo", afirmou.

O juiz ainda responsabilizou a mulher pela união com o ex-marido, afirmando que a escolha pela relação havia sido sua, mesmo diante dos relatos de violência doméstica.

"Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos", disse.