Tailândia aprova legalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação

A Tailândia é mais um país a legislar a favor da descriminalização ou legalização do aborto. O parlamento do país aprovou a alteração de uma lei para autorizar o procedimento até as 12 semanas de gestação.

Após esse período, o aborto só é permitido em caso de estupro, risco à vida ou à saúde da mulher e problemas de formação do feto. A partir de agora, se o procedimento for realizado sem que a mulher esteja em uma dessas situações, pode ser punida com até seis meses de prisão.

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Organizações pelos direitos humanos e das mulheres criticaram a lei por não descriminalizar totalmente o aborto. "Para nós, esta lei não é uma evolução real", disse Matcha Phorn-in, diretora executiva da Sangsan Anakot Yawachon, ONG de proteção às mulheres na Tailândia, ao jornal "The New York Times".

"A lei continuará a negar a muitas grávidas o direito de fazer suas próprias escolhas sobre a continuidade da gravidez", afirma Heather Barr
codiretora interina da área de direitos das mulheres da Humans Right Watch, em artigo publicado no site da organização.

A votação no parlamento foi realizada na segunda-feira (25) e teve o apoio de 166 senadores, contra sete contrários. A aprovação da emenda segue uma decisão do Tribunal Constitucional, órgão supremo do judiciário do país, que determinou a alteração na lei em fevereiro de 2020, afirmando que a criminalização do aborto era inconstitucional.