"Brasil tem uma geração de filhos de feminicídios", diz coordenadora do MJ

Foi após fazer uma série de lives sobre políticas de proteção às crianças, em junho de 2020, que a socióloga e major Daniele Alcântara, 39, chamou a atenção do Ministério da Justiça. Convidada para ser coordenadora de Políticas de Prevenção de Crimes contra a Mulher e Grupos Vulneráveis, na Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), passou a comandar também o ProMulher (Projeto de Prevenção de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), que completa hoje um ano de criação.

Na Polícia Militar há 18 anos, doutora em Sociologia e mestre em Educação, Daniele diz ter como objetivo criar políticas públicas para melhorar o atendimento de vítimas de violência doméstica, um dos grandes entraves para que mais pessoas denunciem agressões. "Se não houver competência do policial para ouvir a mulher, ela vai ser revitimizada, vai ter que repetir o que sofreu várias vezes ou então ser ridicularizada, exposta. Estamos formulando cursos de qualificação para profissionais de todo o país nesse sentido", afirma.

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Em entrevista a Universa, Daniele faz um balanço de um ano do ProMulher, fala dos maiores entraves para conter os crimes de gênero no país, das gerações que cresceram vendo mães sendo atacadas e relembra os preconceitos que sofreu durante a carreira. "Desde que comecei a ir para a rua, como policial, percebi um movimento masculino muito violento de autoafirmação. Ouvi muito que parecia um homem trabalhando, que era mais macho que muito homem. É preciso respeitar a diversidade."

UNIVERSA - O mau atendimento recebido em delegacias e por policiais é uma das maiores queixas de vítimas de violência doméstica. Como o ProMulher agiu, nesse primeiro ano, para mudar isso?

DANIELE ALCÂNTARA - Formulamos cursos e protocolos para equipes de segurança pública, para sensibilizar e para que tenham um olhar qualificado, que possam discernir o que é violência doméstica e de que maneira proteger a vítima. A ideia é estender esses cursos para o Brasil todo, formar lideranças e conselhos regionais com policiais que estão na rua. Quem costuma prestar o primeiro serviço? A polícia. Mas muitas mulheres chegam a delegacia, contam a história, repetem uma, duas vezes. Ficam expostas, são ridicularizadas. Então precisa ter esse papel de apoio, de proteção. Se o profissional não tiver competência para ouvi-la, o registro é feito de forma equivocada.

Há algum tipo de fiscalização para saber se o atendimento às mulheres está sendo feito de forma adequada?

Estamos finalizando o diagnóstico nacional de atendimento de cada estado. Por meio de ofício, solicitamos às polícias militar e civil e aos Bombeiros que informem sobre cursos específicos que já têm, se possuem, por exemplo, a patrulha Maria da Penha, voltada para casos de violência doméstica, entre outros pontos. A partir das respostas, vamos ter um retrato real desse cenário. Depois, pretendemos fazer acordos de cooperação com os estados.

Qual o maior gargalo institucional para conter os crimes de gênero no país?

Não é um problema só na polícia, mas também de educação.

Temos que falar sobre violência de gênero nas escolas para dar a capacidade psicológica de entender uma situação como agressão. Também é preciso alcançar os agressores para evitar a reincidência. E aí é um problema de segurança pública que deve ser pensado como articulação nacional.

Assinamos um acordo com a Universidade Federal do Ceará, tendo o Instituto Maria da Penha como parceiro, para um projeto piloto na Polícia Civil do Distrito Federal que vai ouvir agressores, buscando a reeducação deles.

E do ponto de vista social: por que homens ainda se sentem autorizados a agredir mulheres?

O Brasil tem as mais altas taxas de mortes violentas no mundo. A violência é vista como uma das principais formas de resolução de conflito. O agressor não tem o autocontrole e responde ao ímpeto. Mas começou lá atrás com a coisificação da mulher, sua diminuição enquanto ser humano capaz de produzir algo qualificado. Isso vem desde o menininho que está no colégio. Muitas pessoas, inclusive, presenciaram o pai agredindo a mãe, moralmente, vendo celular sendo quebrado, apertando o pescoço da mulher. Nós temos agora a geração de filhos de feminicídios. O desafio dessa pauta é muito grande por motivos históricos.

O ProMulher tem duração estimada até 2022. É possível resolver um problema tão grave nesse período?

Essa data é para dotação orçamentária dentro das políticas públicas para mulheres. Vislumbramos a data, até o ano tal, para estipular metas e prazos para o que está em andamento, que devem ser cumpridas. Mas a gente vislumbra que seja estendido.

Um dos protocolos instaurados pelo projeto diz respeito ao feminicídio e visa estimular o registro adequado do crime. Há hoje subnotificação dos casos?

Sim. Depende da autoridade policial para colocar no boletim de ocorrência a qualificadora do feminicídio. Se não tiver qualificação da polícia para isso, não vai ter identificação. Há pesquisas independentes com dados de violência contra a mulher que também tem o desafio em obter dados por falta de participação dos estados e diferenças nos registros. Nossa preocupação na parte estatística é fazer esse levantamento sobre a correta definição da qualificação.

Esse mesmo protocolo foi criticado por parlamentares mulheres por seu caráter sigiloso. Não deveria haver transparência na maneira como os crimes são conduzidos?

Quando eu entrei já havia essa discussão, mas hoje está pacificada. À época era para ser sigiloso, uma vez que é um documento de perícia, não de ampla divulgação, tinha que ter esse cuidado. Foi mantido o caráter restrito para peritos. O documento é importante justamente para que o profissional identifique o feminicídio. Todos os estados receberam o protocolo, fizemos cursos com parcerias internacionais, como a ONU Mulheres.

Recentemente, o MJ organizou um debate sobre a cobertura jornalística de crimes de gênero, do qual Universa participou falando sobre o manual com orientações para a imprensa. Na sua avaliação, a forma como se noticiam casos pode ter impacto na redução da violência?

É importante mostrar o fenômeno, mostrar esse apoio social no tema, mas tem que ter muito cuidado para não contribuir com processo de revitimização e exposição. O manual tem um conteúdo muito bonito nesse sentido. Acho que a imprensa pode apoiar também nesse movimento de orientar a mulher, dizer onde pode ir, com quem pode contar, o que ela não pode permitir.

O seu trabalho une sociologia e segurança pública. Por que é importante conciliar as duas áreas e não focar apenas em punições?

Temos o desafio de resolver conflitos pelo diálogo. Mesmo na segurança pública, é importante tomar esse caminho da educação da capacitação.

Como policial militar há 18 anos, que tipo de preconceito por ser mulher já enfrentou?

Desde que comecei a ir para a rua aos 23 anos, como policial, percebi um movimento masculino muito violento de autoafirmação. Ouvi que parecia um homem trabalhando, que era mais macho que muito homem. Mesmo tendo o mesmo rendimento dos colegas, o elogio vinha assim. Há uma categorização de gênero, mas precisamos provocar esse debate para que a diversidade seja respeitada.