Prefeitura de SP pagará auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência
A Prefeitura de São Paulo lançou hoje um programa de ajuda a mulheres vítimas de violência e que vivem em situação de vulnerabilidade. No pacote de medidas há o pagamento de auxílio-aluguel no valor mensal de R$ 400. O benefício pode durar por até doze meses, e prorrogado por mais doze.
Ao UOL, a Prefeitura de SP explicou que a solicitação para o auxílio poderá ser feita em qualquer um dos equipamentos da rede de atendimento para mulheres da capital paulista.
"A mulher vítima de violência deverá comparecer munida de documentos para a análise e encaminhamento para receber o benefício", disse, em nota.
A situação de risco da vítima deve ser comprovada por medida judicial protetiva e em condições de extrema vulnerabilidade social.
As mulheres grávidas ou com crianças até cinco anos de idade que estiverem dentro dos requisitos terão prioridade na concessão do auxílio. "A Coordenação de Políticas para Mulheres da SMDHC [Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania] será responsável pela gestão e encaminhará o pagamento através de instituição bancária."
O decreto deve ser publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (9).
Além dessas medidas, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) planeja inaugurar dois novos postos de apoio a mulher —um na Estação da Luz do Metrô e outro no Terminal Sacomã—, além de lançar o Observatório Municipal de Violência contra a Mulher e uma campanha de conscientização contra abusos no transporte público com o tema "Ponto final ao abuso sexual nos ônibus de São Paulo".
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