Policial é exonerado no Ceará após ser condenado por estupro de enteadas

Após ser condenado a 28 anos de reclusão por estupro de vulnerável, contra duas enteadas, um subtenente da Polícia Militar do Ceará foi exonerado da corporação. Como o processo corre em segredo de justiça, os nomes do militar e das vítimas não podem ser divulgados. A decisão foi publicada ontem.

O PM foi denunciado pelo crime em 2016. O militar viveu um relacionamento com a mãe das crianças — que, à época da denúncia, tinham 13 e 16 anos.

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A caçula disse no processo que sofria violência havia três anos. Já a vítima mais velha contou que era abusada desde os 7 anos.

O caso foi à Justiça e culminou na condenação do militar. Confirmada a condenação, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança e Sistema Penitenciário deu início ao julgamento administrativo.

A decisão que confirmou a demissão do PM foi publicada no Diário Oficial do Ceará, na edição de ontem.

"Notadamente, as acusações levantadas pelas vítimas são extremamente graves, uma vez que na condição de vulneráveis torna a conduta imputada ao aconselhado ainda mais desonrosa", destacou o controlador geral, Rodrigo Bona Carneiro.

Bona Carneiro acrescentou que não houve contradições nos depoimentos das vítimas. "Nos termos, as vítimas mantêm a coerência do que fora denunciado desde o início das apurações preliminares", destacou na decisão.

Para concluir a decisão, o controlador justificou que a prática de atos que revelam incompatibilidade com a função, comprovada no processo, confirma a violação aos valores militares.

A Controladoria afirmou que o militar pode recorrer. A decisão foi enviada à Polícia Militar. Universa procurou a corporação, mas órgão não se posicionou.

A violência sexual contra a mulher no Brasil

No primeiro semestre de 2020, foram registrados 141 casos de estupro por dia no Brasil. Em todo ano de 2019, o número foi de 181 registros a cada dia, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 58% de todos os casos, a vítima tinha até 13 anos de idade, o que também caracteriza estupro de vulnerável, um outro tipo de violência sexual.

Como denunciar

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.