Assédio a Isa Penna: Alesp amplia pena de Cury para 6 meses por unanimidade

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) votou nesta quinta-feira (1), após dois dias de discussão, pelo afastamento de seis meses do deputado Fernando Cury (Cidadania), acusado de importunação sexual contra Isa Penna (PSOL), em dezembro de 2020. A aprovação foi unânime: os 86 deputados presentes na sessão foram favoráveis à pena. Cury não estava presente. É a primeira vez que uma casa legislativa no país dá uma punição para um caso de assédio contra uma mulher.

Com a decisão, assume o cargo o suplente de Cury, padre Afonso Lobato (PV), que poderá exonerar os servidores do gabinete do deputado, que ficará sem verba. Cury ficará sem salário durante o período, e seu gabinete, sem verba.

Os debates sobre a pena que seria aplicada a Cury começaram um dia antes e, a princípio, seria votada pena de 119 dias, decidida no dia 5 de março pelo Conselho de Ética da casa. Mas esse tempo de afastamento foi visto como uma licença, e não como uma punição, por diversos deputados. Nesse caso, o parlamentar continuaria recebendo, e seu gabinete seguiria em funcionamento.

No dia 30 de março, o deputado Emídio de Souza (PT) chegou a fazer um pedido ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que fosse aplicada uma emenda com uma pena alternativa, de cassação do mandato de Cury. O TJ negou o pedido na quarta-feira (30)

Após discussão com o Colégio de Líderes e com o Conselho de Ética na manhã desta quinta-feira, o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), levou para votação outra emenda, dessa vez com uma pena de 180 dias, mesma pena pedida pelo relator do caso no conselho, deputado Emídio de Souza.

Em discussão, deputados condenaram ato de Cury

Vários parlamentares falaram sobre o caso nas sessões de quarta e quinta. Entre eles, deputadas que se declararam oposição política a Isa, mas que apoiam uma pena mais rígida a Cury.

"Não tenho a menor simpatia pela deputada Isa Penna, não gosto das suas colocações. Mas eu sou mulher. Não aceito o que Cury fez, é um absurdo, e nós mulheres temos que estar contra isso", afirmou Valéria Bolsonaro (sem partido), na quarta.

Presidente do PSL na Alesp, a deputada Janaina Paschoal se colocou a favor da cassação de Cury após explicação sobre os trâmites constitucionais. "Sou a favor da cassação porque ele atentou contra a casa. E a defesa de Cury, ao falar que ele abraça as colegas, parece que todas as mulheres dessa assembleia aceitam ser tocadas", criticou.

Ao final de quinta, muitos deputados comemoraram o aumento da pena. "Você serve de exemplo para muitas mulheres nesse país, saio vitoriosa", disse a deputada Analice Fernandes (PSDB), se dirigindo a Isa Penna. "É um orgulho ter essas mulheres lutando na Assembleia Legislativa."

Presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary (PSBD) afirmou que o momento de hoje significa que a justiça está sendo feita. "Recuperamos o momento histórico da maior assembleia da América Latina de que somos guardiões da ética e queremos que haja decoro. Punição exemplar para que não se crie precedentes. Estamos dando uma resposta à sociedade."

A deputada Isa Penna se pronunciou dizendo que a luta pelo aumento da punição não era contra Cury, mas "contra um sistema" de opressão e violência contra mulheres. "É por todas nós. Chega de assédio. Se você estiver passando por uma situação de assédio, que esse caso te sirva de inspiração. Pode lutar sim, é uma luta que não tem arrego", disse.

A deputada foi instada a se posicionar sobre a punição que desejaria, mas afirmou que, no lugar de vítima, não via sentido em ter que decidir. Apontou que o ideal seria a cassação de Cury, mas que aceitaria a "decisão possível".

"Minha luta é pela cassação. Eu coloquei ontem e continuo colocando na mesma perspectiva: faço política no parlamento que existe. Faço política dentro das condições que a política me dá. A pena de seis meses é um passo tímido para validar a indignação."

"Maior assembleia da América Latina reconheceu o assédio", disse Isa

A deputada comemorou em suas redes sociais o aumento da pena contra Cury e a aprovação unânime da punição. "Que as próximas deputadas não sejam assediadas e, se forem, recebam o apoio que lutei junto com demais parlamentares contra o corporativismo machista existente no parlamento", escreveu em suas redes.

"A vitória com todas as letras maiúsculas seria a cassação. A vitória completa será quando nenhuma de nós seja importunada, violentada, sem que haja punição. Assédio é um crime, sem discussão, e em minha percepção como vítima, o Fernando Cury merecia, sim, a cassação. O regime corporativista ainda protege apenas homens", completou Isa.

A deputada ainda citou as mobilizações na sociedade em torno do caso, como o movimento "Por Uma Punição Exemplar", que visava pressionar os deputados da Alesp pela cassação de Cury. "Com a força popular, da sociedade civil e de muitos artistas, juristas, e outras deputadas e deputados, além de toda minha equipe, foi possível construir uma pena mais dura. Seis meses com suspensão do gabinete é uma vitória histórica dentro do parlamento paulista", escreveu Isa, completando que não está "100% feliz". "Mas estou, pelo menos, satisfeita."

Advogado de Cury erra ao falar sobre abusos

Os advogados de Isa Penna e Fernando Cury se pronunciaram durante a sessão. Roberto Delmanto Júnior, da defesa de Cury, afirmou que não houve ato libidinoso pois não houve toque em genitália. A lei de importunação sexual, porém, não cita toque em órgãos sexuais para que o ato seja tipificado como crime.

"Nós sabemos que pessoas acusadas de assédio fazem isso repetidamente em suas vidas", afirmou Delmanto, o que não tem nenhum tipo de comprovação por estudos ou pesquisas que se debruçam sobre esse tipo de prática. "Fernando Cury não é um assediador. Fernando Cury foi punido por essa assembleia nas últimas 20 horas, e de forma para todo Brasil assistir", disse o advogado, que reforçou a opinião de que houve um "linchamento" contra Cury desde o início do processo.

"Assembleia dá recado", diz presidente da casa

Ao finalizar a votação, o presidente da Alesp, Carlão Pignatari, celebrou a unanimidade na votação do caso. "A assembleia dá um claro recado à nossa sociedade: não admite qualquer situação de assédio", discursou, ao final da sessão.

"Seja como for ou o tipo que for, esse é o recado não apenas do nosso presidente, mas de todo parlamento", afirmou. Pignatari ainda agradeceu aos parlamentares pelo esforço em construir uma penalidade mais justa.

"Não é possível que um caso como esse tenha levado 90 dias para ser concluído. Espero do fundo do coração que não tenhamos nenhum tipo de ato como o que tivemos aqui, no final do ano passado. Espero que, juntos, possamos mudar a história desta assembleia."