Comissão da Câmara aprova PL que obriga rádios e TVs a divulgar Ligue 180
A Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou ontem um Projeto de Lei (PL) que obriga emissoras de televisão e de rádio a divulgarem o Ligue 180 sempre que transmitirem notícias sobre violência contra a mulher.
O Ligue 180 é o número da Central de Atendimento à Mulher, canal do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para receber denúncias de violência doméstica, ameaças de feminicídio, entre outros crimes contra a mulher.
O que muda
Na prática, se a proposta virar lei, canais de rádio e de televisão terão que fazer menção expressa ao Ligue 180 toda vez que veicular informações sobre violência contra a mulher — seja em conteúdo jornalístico ou de entretenimento, como novelas e séries.
De acordo com o texto aprovado, as emissoras terão que veicular, de forma visual ou auditiva, no mínimo a seguinte mensagem: "Se você sofre ou conhece mulher que sofra violência doméstica, ligue, a qualquer hora, 180. Violência contra a mulher: ligue 180".
Por conta do isolamento social, vítimas de violência doméstica passaram a ficar mais tempo com o agressor. Em São Paulo, por exemplo, os atendimentos da Polícia Militar a esses casos 44,9%, e o Ligue 180 tem se mostrado bastante eficaz na defesa e proteção das mulheres", diz a deputada Tábata Amaral (PSD-SP), relatora do PL. " Atualmente, o 180 recebe uma denúncia a cada 4 minutos. A TV e o rádio são os meios que mais entram na casa das pessoas. Com esse projeto, vamos ampliar essa ferramenta, que ainda não é conhecida por toda a população".
A responsabilidade pela fiscalização e pela aplicação de sanções será do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Próximos passos
A proposta aprovada ontem é de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), mas ganhou uma versão substitutiva escrita pela relatora Tabata Amaral.
A opção da relatora por um novo texto tem dois principais objetivos: incluir a proposta na Lei Maria da Penha e excluir o trecho que exigia a menção ao Ligue 180 também em veículos impressos, digitais e blogs, por que, de acordo com Tabata, "são ferramentas particulares, sobre as quais não há como o serviço público se impor".
"Conversando com técnicos da Anatel (Agência Nacional de Telefonia) e da Ciência e Tecnologia, entendemos que eles não teriam capacidade de fiscalizar sobretudo veículos digitais, que não são de concessão pública, dado o volume altíssimo de publicações e o nível de compartilhamentos. Correríamos o risco de que a lei virasse uma letra morta".
Agora, o texto segue para análise e votação em caráter conclusivo — quando o projeto é votado por comissões e não precisa ir a plenário — em outras três comissões da Câmara: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, vai para o Senado.
"Tenho boas expectativas, acredito que a gente consegue avançar com o projeto de forma bastante acelerada", diz a deputada.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.